A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesa terça-feira (10/03/2026) o julgamento de uma ação penal que envolve dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) acusados de corrupção passiva e organização criminosa. O processo investiga a suposta cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.

São réus na ação os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de um esquema envolvendo parlamentares e outras pessoas ligadas aos investigados.

Ao todo, oito réus respondem ao processo, incluindo os três políticos e mais cinco pessoas apontadas como participantes das ações investigadas.

Julgamento ocorre na Primeira Turma do STF

O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, colegiado responsável por julgar parte das ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado.

A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.

Também integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que participarão da análise da ação penal.

O Supremo Tribunal Federal reservou três sessões para o julgamento, com uma reunião prevista para a manhã desta terça-feira, outra no período da tarde e uma terceira marcada para quarta-feira (11/03/2026).

Acusação aponta cobrança de propina para liberação de emendas

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os acusados teriam solicitado vantagem indevida para liberar recursos de emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria pedido R$ 1,6 milhão em propina.

Em troca, seriam liberados R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

A investigação aponta que a solicitação de recursos teria ocorrido durante negociações relacionadas à destinação de verbas públicas para o município.

Processo envolve outros investigados ligados aos parlamentares

Além dos parlamentares e do suplente, outras cinco pessoas apontadas como ligadas aos acusados também respondem ao processo no Supremo Tribunal Federal.

Esses investigados são citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República como participantes do suposto esquema investigado.

Durante o julgamento, os ministros do STF devem analisar as provas apresentadas pela acusação e os argumentos apresentados pelas defesas.

A decisão da Primeira Turma poderá resultar na absolvição dos acusados ou na eventual condenação pelos crimes apontados na denúncia.

Defesas contestam acusações apresentadas pela PGR

Durante a tramitação do processo, os advogados dos acusados apresentaram manifestações contestando a denúncia.

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo Tribunal Federal que as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República seriam frágeis e sem fundamentação suficiente.

Os advogados do suplente Bosco Costa solicitaram a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas diretas contra o investigado.

Segundo a defesa, a acusação estaria baseada em diálogos de terceiros e em anotações manuscritas que não teriam ligação comprovada com o suplente.

Defesa questiona legalidade das provas

Já a defesa do deputado Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas durante a investigação.

Os advogados sustentam que o processo deveria ter sido iniciado diretamente no Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado do parlamentar.

Segundo esse argumento, a condução inicial da investigação pela Justiça Federal do Maranhão teria gerado irregularidades processuais.

Os ministros do STF deverão analisar os argumentos apresentados pelas partes ao longo das sessões de julgamento.

*Com informações da Agência Brasil.