A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), apresentou na quarta-feira (03/12/2025) um balanço das ações realizadas em 2025 e anunciou novas medidas para inclusão e acessibilidade previstas para 2026, durante o evento Viver Sem Limite Bahia: presente e futuro em construção, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). As iniciativas foram divulgadas em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, reafirmando o compromisso do Estado com políticas de inclusão, participação social e garantia de direitos.

Entre os resultados apresentados, destacam-se a adesão ao programa Viver Sem Limite Bahia, voltado à implementação de ações permanentes de inclusão, a ampliação da avaliação biopsicossocial no processo de reconhecimento de direitos e a expansão do acesso à CIPTEA — Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instrumento que assegura prioridade no atendimento de pessoas com TEA em estabelecimentos públicos e privados.

Para 2026, a SJDH anunciou a destinação de R$ 961 mil para o financiamento de 10 projetos voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, selecionados por meio de edital público lançado durante a programação comemorativa do dia 3 de dezembro. O investimento reforça o direcionamento estratégico de estimular iniciativas da sociedade civil e ampliar a rede de proteção e inclusão no estado.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que o calendário de ações sinaliza continuidade e expansão das políticas públicas.

“Neste 3 de dezembro, celebramos a inclusão e os avanços alcançados. Publicamos um edital que apoiará 10 projetos da sociedade civil, totalizando investimentos superiores a R$ 961 mil. Em 2026, teremos ainda a instalação do Núcleo de Comunicação em Libras, em Salvador, fortalecendo o atendimento e garantindo direitos”, afirmou.

Durante o encontro, lideranças e profissionais envolvidos na formulação de políticas inclusivas receberam homenagens, incluindo representantes de instituições que contribuíram para o avanço da pauta ao longo do ano. O reconhecimento reforçou a importância da articulação entre Estado e sociedade civil na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Exposição fotográfica destaca trajetórias e representatividade

O evento também marcou a abertura de uma exposição inédita com retratos de 10 personalidades nacionais e internacionais com deficiência que influenciaram a história nas áreas da arte, ciência, política e cultura. Entre os homenageados estão Frida Kahlo, Aleijadinho, Candeia, Luiza Câmara e Maria de Lourdes Guarda, além de outras figuras que contribuíram para a visibilidade da diversidade humana. A mostra integra a programação comemorativa e reforça o entendimento de que a deficiência não é impeditivo à atuação pública, criativa ou intelectual.

Novas medidas para 2026 priorizam acessibilidade em eventos e segurança inclusiva

As projeções para o próximo ano incluem ações de identificação e acessibilidade em eventos de grande circulação. Pulseiras de identificação serão distribuídas a pessoas surdas durante festividades populares, com foco em segurança, acessibilidade comunicacional e prioridade no atendimento em situações de risco. A medida será acompanhada de formação continuada destinada a agentes de segurança pública, capacitando equipes para atendimento inclusivo em diferentes territórios da Bahia.

Segundo o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marcelo Zig, a agenda visa consolidar uma política pública sustentável.

“O objetivo é fortalecer as políticas inclusivas, ampliar o alcance dos serviços e promover maior articulação entre governo e sociedade civil. O relatório apresentado sintetiza entregas significativas e permite projetar avanços consistentes para 2026”, destacou.

Perspectivas e desafios para a política de inclusão na Bahia

O balanço apresentado demonstra avanços estruturais na formulação de políticas públicas voltadas ao segmento, com atenção à participação social, ao financiamento de projetos e ao reconhecimento institucional. Os investimentos anunciados para 2026 reforçam uma linha de continuidade necessária ao aprimoramento das ações de acessibilidade, sobretudo diante da crescente demanda por mecanismos de comunicação inclusiva, como o núcleo de Libras e o uso de identificadores em grandes eventos.

Ainda assim, a ampliação de políticas integradas requer monitoramento permanente, indicadores de impacto e mecanismos de controle social, garantindo que os recursos públicos gerem resultados concretos. A consolidação da CIPTEA e das avaliações biopsicossociais é avanço relevante, mas sua efetividade depende da capacidade de capilarização em municípios, especialmente no interior.

O desafio para os próximos anos está em transformar ações pontuais em políticas de Estado, sustentadas por planejamento de longo prazo, formação continuada e investimento progressivo. A priorização da inclusão como agenda permanente tende a fortalecer a participação cidadã e ampliar o acesso a direitos historicamente negligenciados.