A CAIXA Econômica Federal iniciou, a partir desta quarta-feira (31/01/2025), a liberação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores residentes no município de Santana, no oeste da Bahia. A medida foi adotada em razão das tempestades que atingiram a cidade, com base nos endereços oficialmente identificados pela Defesa Civil municipal, e permite que os beneficiários solicitem os valores exclusivamente pelo Aplicativo FGTS, de forma totalmente digital.

Os moradores habilitados poderão solicitar o saque até 30 de março de 2026, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação do FGTS. Para ter direito ao benefício, é necessário possuir saldo disponível na conta vinculada e não ter realizado saque por calamidade no mesmo local em período inferior a 12 meses. O valor máximo liberado é de R$ 6.220,00 por conta, limitado ao saldo existente.

Liberação do benefício e critérios de elegibilidade

A liberação do Saque Calamidade segue parâmetros técnicos definidos pela CAIXA e pelos órgãos de defesa civil, considerando exclusivamente os endereços incluídos no mapeamento oficial das áreas atingidas. Apenas trabalhadores que residam nesses locais podem acessar o benefício, o que busca garantir foco nos efetivamente impactados pelos eventos climáticos.

O saque é individual por conta vinculada do FGTS, respeitando o teto estabelecido. Caso o saldo disponível seja inferior ao valor máximo permitido, o trabalhador poderá sacar apenas o montante existente, sem complementação.

Solicitação 100% digital pelo Aplicativo FGTS

A solicitação do Saque Calamidade é realizada sem necessidade de comparecimento a agências bancárias, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS. O processo foi estruturado para reduzir deslocamentos, agilizar a análise documental e permitir maior rapidez no crédito dos valores.

No momento da solicitação, o trabalhador pode indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou conta em outra instituição financeira, sem cobrança de tarifas para o recebimento do valor.

Passo a passo para solicitar o Saque Calamidade

O procedimento para solicitação segue etapas padronizadas no aplicativo:

• Baixar o Aplicativo FGTS e realizar o cadastro ou login;
• Acessar a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, entrar em “Saques” e selecionar “Solicitar saque”;
• Escolher a modalidade “Calamidade pública”, informar o nome do município e selecioná-lo na lista;
• Indicar o tipo de comprovante de endereço, informando CEP e número da residência;
• Anexar a documentação exigida;
• Escolher a conta para crédito (CAIXA ou outro banco) e finalizar o envio da solicitação.

Documentação exigida para análise

Para validação do pedido, a CAIXA exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte – frente e verso);
• Selfie com o documento de identidade visível;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade, como conta de água, luz, telefone, gás, internet/TV ou fatura de cartão de crédito.

Alternativas em caso de ausência de comprovante

Caso o trabalhador não possua comprovante de residência em seu nome, são aceitas alternativas:

• Declaração emitida pelo município, atestando residência na área afetada;
• Declaração própria, contendo nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo com CEP, sujeita à verificação nos cadastros oficiais do Governo Federal;
• Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, quando o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).