A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (03/12/2025) o Projeto de Lei que autoriza a ratificação da alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana – Portal do Sertão. A medida, proposta pelo Poder Executivo, recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.

A iniciativa prevê a criação de um cargo de controlador interno, com carga horária de 30 horas e salário base de R$ 3.143,10. Também estabelece a inclusão de um cargo de enfermeiro com 40 horas semanais e salário de R$ 3.137,85, além de dois cargos de técnicos de enfermagem, com 40 horas e salário de R$ 1.954,03. A proposta contempla ainda um cargo de assistente administrativo, com 40 horas e remuneração de R$ 1.661,60.

Conforme o texto aprovado, todos os profissionais deverão ser recrutados por seleção pública. As atividades serão desempenhadas na Policlínica Regional de Saúde de Feira de Santana. Os recursos destinados ao pagamento das funções estão previstos no Contrato de Rateio do Consórcio, alinhado à Lei Orçamentária Anual e suplementações, quando necessárias.

Estrutura e financiamento

A alteração contratual define a organização funcional necessária para atender às demandas da Policlínica Regional. O Consórcio mantém o financiamento compartilhado entre municípios integrantes, com repasses previstos em legislação orçamentária vigente.

A criação dos cargos amplia a capacidade administrativa e operacional, conforme planejamento apresentado pelo Executivo. A seleção pública será realizada sob critérios estabelecidos pelo Consórcio e seguirá regras que garantem isonomia no processo.

Atuação dos profissionais

Os novos profissionais deverão reforçar o atendimento regionalizado em saúde. O controlador interno atuará no monitoramento de despesas e conformidade dos processos, enquanto o enfermeiro e os técnicos de enfermagem integrarão equipes assistenciais. O assistente administrativo ficará responsável pelo suporte às rotinas administrativas.

Procedimentos legais e próximos passos

Com a aprovação da Câmara, o texto segue para sanção do Executivo. Após a sanção, o Consórcio definirá o cronograma da seleção pública e dará início às etapas de inclusão das funções em sua estrutura administrativa.