Quarta-feira, 24/12/2025 — As investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, avançaram nas últimas semanas sob forte centralização no Supremo Tribunal Federal (STF), mas passaram a ser marcadas por um silêncio institucional incomum da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ausência de manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, mesmo após solicitação formal do relator Dias Toffoli, provocou desconforto na Polícia Federal (PF) e em setores do Ministério Público, reacendendo debates sobre transparência, controle recíproco e possíveis conflitos de interesse no sistema de Justiça.
A apuração ganhou novo contorno quando Toffoli decidiu avocar integralmente a condução do caso no STF e determinou o reforço do sigilo máximo dos autos. Embora a medida esteja formalmente amparada nas prerrogativas do relator, a decisão gerou mal-estar entre investigadores, sobretudo pela restrição da autonomia operacional da PF e pela concentração da custódia de provas, oitivas e arquivos no gabinete do ministro.
Além disso, Toffoli solicitou formalmente parecer da PGR. Desde então, Gonet não apresentou manifestação pública ou técnica, comportamento descrito nos bastidores como atípico diante da gravidade das suspeitas, do envolvimento de autoridades de alto escalão e da relevância sistêmica do caso.
Perfil de Gonet, silêncio institucional e contexto político
No meio jurídico, Paulo Gonet é reconhecido por um perfil cauteloso, centralizador e avesso a manifestações públicas em casos sensíveis. No episódio do Banco Master, essa característica ganhou maior visibilidade, uma vez que o processo tramita no STF sob relatoria ativa e demanda explícita de manifestação ministerial.
Questionada, a assessoria da PGR limitou-se a informar que não comentaria o caso em razão do sigilo. A resposta foi considerada protocolar e insuficiente por investigadores e observadores institucionais, que esperavam ao menos a delimitação formal dos parâmetros da atuação ministerial.
O silêncio ocorre poucos meses após a recondução apertada de Gonet ao comando da PGR, aprovada pelo Senado por 45 votos a 26 — a margem mais estreita desde a redemocratização. O resultado ampliou a expectativa por uma atuação mais visível e assertiva em casos de grande repercussão nacional, expectativa que, no episódio do Banco Master, permanece frustrada.
Eventos patrocinados, vínculos institucionais e ampliação do escrutínio
O debate ganhou novos contornos com a revelação de que Toffoli e Gonet participaram de eventos patrocinados pelo Banco Master, entre eles o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em abril do ano passado. O encontro também contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ampliando o grau de exposição institucional.
No mesmo contexto, veio à tona o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Associados, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O acordo previa R$ 3,6 milhões mensais por três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões, valor que passou a integrar o conjunto de questionamentos públicos relacionados ao caso.
Vínculos acadêmicos, societários e o IDP
Outro elemento sensível diz respeito ao fato de Paulo Gonet ter sido sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais influentes instituições privadas de formação jurídica do país. A relação é lícita e conhecida, mas voltou a ser mencionada diante da concentração da investigação em ministros ligados, direta ou indiretamente, ao mesmo circuito acadêmico e institucional.
Embora não haja indício automático de ilegalidade, a coincidência de vínculos eleva o grau de exigência por cautela, transparência e comunicação institucional, sobretudo em um caso marcado por sigilo reforçado e ausência de fiscalização cruzada visível.
Suspeita de advocacia administrativa e contatos com o Banco Central
A confirmação, em 23 de dezembro, de reuniões entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trouxe ao centro do debate público suspeitas de advocacia administrativa no contexto do Caso Master.
Segundo notas oficiais, os encontros trataram dos efeitos sistêmicos da Lei Global Magnitsky, incluindo riscos à manutenção de contas e operações bancárias. Contudo, reportagens indicam contatos reiterados — ao menos seis — para acompanhar a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), operação posteriormente barrada após a identificação de fraudes.
A advocacia administrativa, tipificada no artigo 321 do Código Penal, configura-se quando servidor público utiliza o peso do cargo para patrocinar interesse privado perante a Administração, ainda que sem obtenção de vantagem direta. Trata-se de crime formal, consumado com o simples ato de patrocínio.
Relatos atribuídos a fontes do Banco Central apontam que técnicos identificaram fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos, inviabilizando a operação. Diante disso, Moraes teria reconhecido que, comprovadas as irregularidades, o negócio não poderia prosperar.
Contrato milionário, ausência de registros e suspeitas indiretas
O contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes previa atuação junto ao Banco Central, Receita Federal, Cade e Congresso. Contudo, respostas via Lei de Acesso à Informação indicaram que BC e Cade não receberam petições, pedidos de audiência ou registros formais de atuação relacionados ao Banco Master.
A ausência de lastro administrativo visível para justificar valores dessa magnitude levanta questionamentos sobre proporcionalidade e finalidade do contrato. Nesse contexto, surgem suspeitas — ainda não comprovadas — de possível advocacia administrativa indireta, hipótese que carece de apuração formal, mas que não pode ser ignorada diante do conjunto de fatos.
Investigações, STF e pressão política
Em novembro, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal e permaneceu detido por 12 dias. Posteriormente, o inquérito foi remetido ao STF, sob relatoria de Toffoli. Parlamentares anunciaram a intenção de coletar assinaturas para ampliar a investigação, elevando a pressão por esclarecimentos formais.
Na última segunda-feira, Toffoli autorizou a retomada das investigações, determinando que as oitivas da PF ocorram por videoconferência ou em dependências do STF, com gravação obrigatória e acompanhamento de magistrados auxiliares — medida que reforça críticas sobre a restrição da autonomia investigativa.
Credibilidade institucional em jogo
O Caso Banco Master expõe, de forma aguda, as fragilidades do sistema de freios e contrapesos no Judiciário brasileiro. A combinação entre centralização excessiva no STF, silêncio da PGR, vínculos institucionais cruzados e suspeitas de advocacia administrativa fragiliza a percepção pública de imparcialidade.
Mesmo quando não há prova de ilegalidade, a ausência de transparência e de fiscalização visível corrói a confiança institucional. Em um Estado de Direito maduro, não basta que atos sejam lícitos: é indispensável que sejam inequivocamente defensáveis à luz do interesse público.
O desfecho investigativo e eventual apuração legislativa serão decisivos para delimitar responsabilidades e reafirmar salvaguardas contra a confusão — sempre corrosiva — entre poder público, interesses privados e corporativismo institucional.
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