A defesa do empresário Nelson Tanure solicitou à Justiça Federal que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal por suposto uso de informação privilegiada seja remetida ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de possível conexão com as investigações que apuram irregularidades relacionadas ao Banco Master.
A denúncia contra Tanure foi oferecida nesta segunda semana de novembro pelo MPF e tramita na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O órgão acusa o empresário de ter utilizado informação privilegiada para obter vantagens financeiras em operações envolvendo ações da Gafisa, da qual é acionista de referência. Tanure nega qualquer irregularidade.
Em petição apresentada à Justiça, os advogados do escritório Bottini & Tamasauskas sustentam que, embora apenas Tanure e o empresário Gilberto Benevides — ex-controlador da incorporadora Upcon, posteriormente adquirida pela Gafisa — tenham sido denunciados, o inquérito policial teve desdobramentos que alcançaram pessoas e empresas vinculadas ao Banco Master.
Segundo a defesa, durante as investigações foram autorizadas medidas como busca e apreensão e quebra de sigilo envolvendo Daniel Vorcaro e Maurício Quadrado, então acionistas do banco. Além disso, a apuração também examinou a atuação das gestoras Planner e Trustee, integrantes do conglomerado financeiro do Master.
Argumentos da defesa e menção a agentes do Banco Master
No documento encaminhado à Justiça, os advogados afirmam que “os fatos materializados nessa persecução penal contemplam, entre outras pessoas físicas e jurídicas, os membros do Banco Master S/A, o próprio controlador Daniel Bueno Vorcaro e, ainda, a Master S.A. Corretora e a Trustee”. Para a defesa, esse conjunto indicaria uma conexão objetiva entre os autos da denúncia e o inquérito mais amplo que envolve o banco.
Com base nesse entendimento, os advogados requerem a “remessa imediata” do processo ao STF, para que a Corte avalie a eventual conexão com os procedimentos já em curso. O pedido ressalta que, mesmo que a Justiça Federal ou o próprio MPF discordem dessa tese, caberia ao Supremo deliberar sobre a competência.
O argumento central é que, diante da possibilidade de conexão, apenas o STF teria legitimidade para decidir se o caso deve ou não permanecer na primeira instância.
Investigações do Banco Master sob relatoria no Supremo
As investigações relacionadas ao Banco Master foram concentradas no STF por decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a tramitação dos procedimentos sob sigilo. A justificativa foi a existência de indícios de envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função.
Embora a denúncia contra Tanure não envolva, formalmente, autoridades com foro privilegiado, a defesa sustenta que o vínculo factual com o caso Master seria suficiente para justificar a análise da Suprema Corte. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de deslocamento da competência.
O que diz Nelson Tanure
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa do empresário afirma que a acusação apresentada pelo MPF “foge do escopo das regras que regem o procedimento penal”. Segundo os advogados, a Comissão de Valores Mobiliários não identificou qualquer ilicitude na operação questionada, apesar do tempo decorrido desde os fatos.
A nota também menciona que o delegado da Polícia Federal responsável por apuração paralela teria registrado, expressamente, a inexistência de indícios de crime. A defesa acrescenta que a aquisição da Upcon foi amplamente debatida no âmbito da Gafisa, com divulgação de fatos relevantes antes e depois da conclusão do negócio, aprovado pela maioria dos acionistas da companhia.
Segundo o texto, a própria Gafisa não foi incluída na denúncia, o que, na avaliação dos advogados, reforçaria a fragilidade da acusação. A defesa afirma ainda que Tanure “lastima a açodada denúncia apresentada pelo MPF” e confia que os fatos serão esclarecidos no curso do processo, que ainda não teve ação penal formalmente instaurada.
Posição da Gafisa
Procurada, a Gafisa informou que não é parte na medida judicial e que o caso não envolve a atual gestão da companhia. A empresa destacou que os fatos mencionados remontam a 2020 e que, até onde tem conhecimento, a CVM não chegou a uma conclusão definitiva sobre o tema.
Em nota, a construtora declarou não ter conhecimento de questões envolvendo seus acionistas e reiterou o compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas aplicáveis ao mercado de capitais.
Conexões
O pedido de remessa da denúncia ao STF insere o caso de Nelson Tanure em um cenário mais amplo de disputas sobre competência judicial, especialmente após a centralização das investigações do Banco Master no Supremo. A estratégia da defesa busca associar um caso de mercado de capitais a um inquérito financeiro de grandes proporções, o que pode alterar significativamente o ritmo e a condução do processo.
Caso o STF acolha a tese de conexão, o processo pode ser suspenso ou reavaliado sob novo enquadramento, com impacto direto na atuação do MPF e na tramitação na primeira instância. Por outro lado, a eventual rejeição do pedido reforçaria a autonomia da Justiça Federal em conduzir investigações sem foro privilegiado, mesmo quando há tangências com casos sob análise da Suprema Corte.
A denúncia não inclui formalmente agentes do Banco Master, o que fragiliza a alegação de conexão direta. Ainda assim, a existência de diligências envolvendo acionistas e empresas do conglomerado financeiro cria uma zona cinzenta institucional, explorada pela defesa. O desfecho poderá sinalizar os limites da ampliação da competência do STF em investigações complexas de natureza econômica.
*Com informações do jornal O Globo.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
