Desde 2023, o Governo do Brasil vem consolidando uma agenda abrangente de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, estruturada a partir de ações coordenadas nas áreas de educação, saúde, direitos humanos, assistência social e regulação do ambiente digital. A estratégia parte do entendimento de que o desenvolvimento social e econômico sustentável depende, de forma direta, do cuidado permanente com as novas gerações.
As medidas implementadas ao longo do atual mandato envolvem desde programas de incentivo à permanência escolar até a atualização do marco legal para proteção no ambiente virtual, passando pelo fortalecimento da atenção à primeira infância, pela ampliação da cobertura vacinal e pela adoção de protocolos específicos para prevenção da violência e resposta a emergências climáticas.
Educação como base da política de proteção
No campo educacional, o Programa Pé-de-Meia, lançado em novembro de 2023, tornou-se um dos principais instrumentos de combate à evasão escolar no ensino médio público. Criado como um incentivo financeiro-educacional, o programa busca enfrentar um problema estrutural evidenciado pelos dados oficiais: cerca de 480 mil jovens abandonam o ensino médio público todos os anos, enquanto 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica.
Desde sua implementação, 5,7 milhões de adolescentes passaram a receber R$ 200 mensais, além de incentivos adicionais vinculados à conclusão do ano letivo e à participação no Enem. O objetivo é reduzir a pressão econômica que leva muitos estudantes a abandonar a escola precocemente, reforçando a permanência e a conclusão dos estudos.
Em complemento, o Programa Escola em Tempo Integral ampliou significativamente a jornada escolar em todo o país. A política prioriza instituições que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e já resultou em 1,8 milhão de novas matrículas, com destaque para o crescimento de 29% no Ensino Fundamental entre 2022 e 2024. A ampliação do tempo na escola é apresentada como estratégia para melhorar o aprendizado e reduzir desigualdades educacionais históricas.
Regulação do uso de tecnologia e ambiente digital
Outra frente relevante envolve a regulação do uso de tecnologias no ambiente escolar e digital. Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas. A medida surgiu em resposta a preocupações crescentes sobre impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos estudantes.
Pesquisa nacional indicou que mais de 80% dos alunos relataram maior atenção em sala de aula após a restrição, além de queda nos episódios de bullying virtual, segundo gestores e professores. Os dados reforçam o debate sobre os limites do uso de dispositivos digitais no ambiente educacional.
Em março de 2025, o governo lançou ainda o Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, um protocolo oficial de saúde pública baseado em evidências científicas, voltado a orientar famílias e escolas sobre os riscos da exposição excessiva às telas e seus efeitos sobre o desenvolvimento cognitivo e emocional.
Atualização do marco legal: o ECA Digital
A agenda de proteção no ambiente virtual avançou com a sanção, em setembro de 2025, da Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A nova legislação estabelece obrigações claras para plataformas digitais, incluindo verificação de idade, prevenção de riscos por design, ferramentas de supervisão familiar e regras específicas para publicidade e tratamento de dados de menores.
O texto legal busca adequar o Estatuto da Criança e do Adolescente às transformações tecnológicas das últimas décadas, estabelecendo mecanismos de responsabilização para empresas que atuam no meio digital.
Primeira infância, saúde e prevenção da violência
No âmbito da primeira infância, o lançamento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) consolidou ações intersetoriais voltadas a crianças de 0 a 6 anos. Um de seus eixos centrais, o “Viver com Saúde”, articula SUS e SUAS para garantir acompanhamento desde a gestação, com foco em nutrição, vacinação, desenvolvimento integral e redução da mortalidade infantil.
A prevenção da violência também ganhou destaque com o Plano Crescer em Paz, que reúne 45 ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para atuação em escolas e comunidades. Em paralelo, a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida reforçou medidas para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Vacinação, assistência social e resposta a emergências
A política de proteção integral inclui ainda o fortalecimento da vacinação infantil. Em outubro de 2025, uma campanha nacional distribuiu mais de 6,8 milhões de doses para crianças e adolescentes até 15 anos. A iniciativa foi acompanhada da ampliação do uso da Caderneta Digital de Saúde da Criança, que permite acompanhamento em tempo real da situação vacinal.
No campo da assistência social, o Bolsa Família incorporou mecanismos específicos para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Apenas em dezembro, 8,4 milhões de crianças de 0 a 6 anos receberam o Benefício Primeira Infância, enquanto 14,4 milhões de jovens entre 7 e 18 anos foram atendidos pelo Benefício Variável Familiar, com investimentos superiores a R$ 1,9 bilhão no período.
Principais Dados
Educação
- 5,7 milhões de estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia
- R$ 200 mensais por estudante + R$ 1.000 por ano concluído
- 1,8 milhão de novas matrículas em escolas de tempo integral
- Crescimento de 29% no Ensino Fundamental (2022–2024)
Ambiente digital e escolar
- Lei nº 15.100 restringe uso de celulares nas escolas
- Mais de 80% dos estudantes relatam maior atenção em aula
- Redução do bullying virtual, segundo professores e gestores
- Sanção do ECA Digital em setembro de 2025
Primeira infância e saúde
- Lançamento da PNIPI para crianças de 0 a 6 anos
- Integração SUS e SUAS no eixo “Viver com Saúde”
- Campanha nacional com 6,8 milhões de doses de vacinas
Prevenção da violência e direitos humanos
- 45 ações do Plano Crescer em Paz
- Atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida
- Programas específicos para territórios vulneráveis, como o Marajó
Assistência social
- 8,4 milhões de crianças atendidas pelo Benefício Primeira Infância
- 14,4 milhões de crianças e adolescentes no Benefício Variável Familiar
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Investimentos superiores a R$ 1,9 bilhão em dezembro de 2025
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