Um manifesto assinado por mais de 200 representantes da sociedade civil, entre empresários, economistas, acadêmicos e ex-gestores públicos, passou a cobrar formalmente a adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge em um contexto de crescentes suspeitas de corrupção no Judiciário, pressões por investigações no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e indignação popular diante do uso de recursos públicos para sustentar estruturas percebidas como distantes da legalidade e da moralidade institucional.
Publicado na terça-feira (16/12/2025) como informe publicitário em jornais de circulação nacional, incluindo a Folha de S.Paulo, o manifesto também foi disponibilizado para adesão online. O texto evita apontar lideranças individuais e reforça o caráter coletivo, suprapartidário e espontâneo da iniciativa, apresentada como reação direta ao desgaste acumulado da imagem do Judiciário brasileiro.
Entre os signatários estão nomes de destaque como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; João Amoêdo, fundador do Partido Novo; Antonio Luiz Seabra, fundador da Natura; além de acadêmicos como Pablo Ortellado, Hélio Zylberstajn, Ricardo Abramovay e o climatologista Carlos Nobre. Também integram a lista Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação, e Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar.
A pluralidade de perfis é apresentada como evidência de que a pauta ultrapassa divergências ideológicas e se insere em um debate mais amplo sobre credibilidade institucional, Estado de Direito e limites éticos do poder.
Conteúdo do manifesto e defesa de padrões éticos
O documento manifesta preocupação com o que descreve como “notícias recorrentes e cada vez mais graves sobre práticas incompatíveis com a postura de independência, sobriedade e imparcialidade que se espera da Justiça”. Segundo os signatários, a inexistência de parâmetros claros, públicos e vinculantes de conduta fragiliza a autoridade moral do STF e compromete a confiança social no sistema judicial como um todo.
O texto sustenta que a adoção de um código de conduta explícito, com regras sobre conflitos de interesse, relações externas e comportamento institucional, é condição essencial para preservar a legitimidade da Corte. A iniciativa é apresentada como alinhada às boas práticas adotadas em democracias consolidadas, onde tribunais constitucionais operam sob normas éticas formalizadas e amplamente conhecidas.
Suspeitas de corrupção e pressão por investigações no STF e no STJ
Embora o manifesto não cite casos específicos, ele é divulgado em um ambiente marcado por suspeitas reiteradas de corrupção envolvendo tribunais superiores, especialmente o STJ. Operações policiais recentes, como Compliance Zero e Sisamnes, expuseram indícios de venda de sentenças, tráfico de influência e relações impróprias entre magistrados, empresários e intermediários, ampliando o escrutínio público sobre o funcionamento do Judiciário.
Esse contexto alimentou uma pressão crescente por investigações parlamentares, policiais e jurídicas amplas, capazes de alcançar tanto o STJ quanto o STF. Para amplos setores da sociedade, a adoção de um código de conduta, embora relevante, é vista como insuficiente sem apuração rigorosa de responsabilidades individuais e sem mecanismos efetivos de responsabilização.
Indignação popular e crise de legitimidade
A reação social vai além do debate técnico sobre governança judicial. Há uma indignação difusa da população brasileira, que enfrenta elevada carga tributária e observa parte significativa desses recursos ser destinada à manutenção de estruturas altamente remuneradas e percebidas como blindadas contra controles externos.
No discurso público, ganha força a crítica à existência de uma casta de servidores de elite, protegida por prerrogativas institucionais e distante da realidade social, enquanto surgem suspeitas de uso indevido do prestígio pessoal e da autoridade judicial. A percepção de que decisões judiciais possam estar sendo instrumentalizadas para favorecer interesses ilícitos, incluindo a defesa indireta de organizações criminosas, narcotraficantes e esquemas de corrupção, aprofunda a sensação de ruptura entre sociedade e Judiciário.
Mesmo quando tais suspeitas não resultam em condenações, o simples fato de circularem de forma recorrente já é suficiente para corroer a confiança pública, elemento central para a estabilidade institucional.
STF, transparência e padrões internacionais
Os signatários do manifesto afirmam que a adoção de um código de conduta não configura ameaça à autonomia do STF. Pelo contrário, seria um instrumento de fortalecimento institucional, capaz de estabelecer limites claros e previsíveis para a atuação de seus membros.
A referência explícita a práticas adotadas em países desenvolvidos busca afastar a narrativa de perseguição política ou ataque institucional. O documento define a medida como “oportuna, salutar e urgente”, destinada a resgatar a imagem de excelência histórica do Supremo e a orientar o funcionamento ético de todo o sistema judicial brasileiro.
Quebra do pacto de confiança
A mobilização por um código de conduta ocorre em meio a uma quebra evidente do pacto de confiança entre sociedade e Judiciário. A percepção de que impostos elevados financiam estruturas marcadas por suspeitas de corrupção e baixa transparência aprofunda o distanciamento entre cidadãos e instituições. Quando a Justiça passa a ser vista como parte do problema, instala-se uma crise que transcende casos isolados e atinge o núcleo da legitimidade estatal.
A cobrança social não se restringe à criação de normas éticas. Há demanda explícita por investigações independentes e aprofundadas no STF e no STJ, capazes de apurar possíveis vendas de sentenças, tráfico de influência e uso do prestígio institucional para proteger interesses criminosos. A ausência de respostas firmes alimenta a percepção de corporativismo e autoproteção, prática que se torna particularmente grave em cortes de última instância.
Sem apuração rigorosa e responsabilização individual, o Judiciário corre o risco de consolidar a imagem de um sistema impermeável às leis que aplica aos demais. O manifesto surge, assim, menos como gesto simbólico e mais como alerta institucional diante de uma crise de credibilidade que já se manifesta de forma clara na opinião pública e pode gerar consequências políticas e sociais de longo alcance.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
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