Na terça-feira (20/01/2026), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei nº 227/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Atendimento Social de Feira de Santana (FSA Invisível), também conhecida como Feira Invisível. A proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), foi sancionada e convertida na Lei nº 4.394/2025.

A entidade está localizada no bairro Parque Ipê e atua no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade social. Com a nova classificação jurídica, a associação passa a atender aos critérios legais exigidos para firmar parcerias com o poder público municipal.

A medida insere a organização no rol de instituições reconhecidas oficialmente pelo município, o que amplia as possibilidades de cooperação institucional e de continuidade dos serviços prestados à comunidade.

Reconhecimento legal e alcance institucional

A declaração de utilidade pública representa um instrumento legal que valida a relevância social das atividades desenvolvidas pela entidade. Esse reconhecimento é concedido a organizações que demonstram atuação contínua e finalidade pública comprovada.

No caso da Feira Invisível, a legislação reconhece formalmente o papel da associação na execução de ações sociais voltadas ao enfrentamento da pobreza, alinhadas a políticas públicas nas áreas prioritárias do município.

Com a sanção da lei, a entidade passa a ter maior segurança jurídica para estabelecer convênios, termos de colaboração e parcerias com a administração pública.

Atuação social nas áreas de saúde e educação

Entre os objetivos institucionais da associação estão a promoção de políticas públicas e sociais de combate à pobreza, com foco em ações nas áreas de saúde e educação. As iniciativas buscam ampliar o acesso a serviços básicos e contribuir para a melhoria das condições de vida da população atendida.

A organização desenvolve atividades voltadas à inclusão social e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, atuando de forma complementar às políticas públicas já existentes no município.

Essas ações são direcionadas à construção de condições de vida mais dignas, com ênfase no fortalecimento comunitário e na garantia de direitos sociais básicos.

Impactos do reconhecimento para a entidade

Com o título de utilidade pública, a Associação Feira Invisível passa a estar legalmente apta a receber apoio financeiro da Prefeitura de Feira de Santana, conforme previsto na legislação municipal.

Esse apoio pode ocorrer por meio de repasse de recursos, convênios ou parcerias institucionais, respeitando os critérios legais e os mecanismos de controle da administração pública.

Segundo a justificativa do projeto aprovado, o reconhecimento contribui para a manutenção dos serviços essenciais prestados à população, assegurando a continuidade das ações sociais desenvolvidas pela entidade.