O avanço das investigações da Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a coexistir com suspeitas e questionamentos envolvendo decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado Caso Banco Master, ampliando a percepção de uma crise sistêmica de credibilidade no sistema de Justiça brasileiro. Embora em naturezas processuais distintas e sem denúncias formais contra ministros do STF até o momento, os episódios têm sido interpretados por juristas, analistas e setores da sociedade civil como sinais convergentes de fragilidade institucional, déficit de governança e erosão da ética pública.

Operação Sisamnes expõe indícios de organização criminosa no STJ

As apurações conduzidas pela Polícia Federal indicam que o esquema investigado pela Operação Sisamnes apresenta características típicas de organização criminosa, como divisão de tarefas, continuidade delitiva e atuação coordenada de servidores, advogados e intermediários com acesso privilegiado a gabinetes do STJ.

O caso ganhou dimensão nacional após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023, quando a análise de seus dispositivos eletrônicos revelou negociações envolvendo minutas de votos, tráfico de influência e pagamentos indevidos em processos de elevado valor econômico, especialmente no setor do agronegócio. As diligências posteriores reforçaram a avaliação de que não se tratava de desvios episódicos, mas de um método estruturado de mercantilização da atividade jurisdicional.

Caso Banco Master desloca o foco das suspeitas para o STF

Paralelamente, decisões relacionadas ao Banco Master passaram a concentrar atenção no Supremo Tribunal Federal, em razão de impactos financeiros relevantes, tramitação concentrada e elevado grau de sigilo.

O caso envolve disputas societárias, contratos de grande monta, investigações sobre fraudes financeiras e medidas judiciais com potencial de redistribuição patrimonial em larga escala, o que despertou questionamentos sobre eventual favorecimento indevido, conflitos de interesse e assimetria no tratamento processual quando comparado a casos semelhantes fora da cúpula do Judiciário.

Até o momento, não há acusação criminal formal nem decisão judicial que reconheça corrupção por parte de ministros do STF. Ainda assim, especialistas em direito constitucional e governança pública alertam que a ausência de transparência plena sobre fundamentos decisórios e fluxos institucionais é suficiente para comprometer a aparência de imparcialidade, elemento central para a legitimidade de uma Corte constitucional.

Relatoria, acareação e tensão entre instituições

No âmbito do STF, a condução do Caso Banco Master incluiu decisões de forte repercussão institucional, como a determinação de acareação entre executivos do setor financeiro e dirigentes da autoridade monetária, medida que gerou divergências entre órgãos de controle e acentuou o debate sobre limites da atuação judicial em processos com efeitos sistêmicos sobre o mercado financeiro.

A iniciativa expôs tensões entre o Judiciário, o Ministério Público e o sistema regulatório, alimentando a percepção de que o STF estaria extrapolando sua função constitucional ao intervir diretamente em dinâmicas tradicionalmente atribuídas à supervisão administrativa e técnica.

Contatos institucionais e contratos privados sob escrutínio público

O ponto mais sensível do Caso Banco Master envolve alegações públicas sobre contatos institucionais não plenamente registrados entre ministros do STF e autoridades do sistema financeiro, além da existência de contratos privados de valores elevados envolvendo escritórios de advocacia ligados a familiares de magistrados.

Embora tais fatos, por si só, não configurem crime, juristas destacam que a simples possibilidade de conflito de interesses não declarado já é suficiente para gerar risco institucional, sobretudo em tribunais superiores, onde a exigência de neutralidade e distanciamento de interesses privados é máxima.

Ética pública, percepção social e desgaste do Estado de Direito

A sobreposição entre investigações robustas no STJ e suspeitas difusas envolvendo o STF intensificou, em 2025, a percepção social de que a ética pública estaria sendo progressivamente substituída por uma lógica informal de justiça transacional, na qual capacidade financeira e acesso político ampliam a influência sobre decisões judiciais.

Analistas observam que, mesmo sem comprovação penal, a repetição de episódios envolvendo grandes interesses econômicos e cortes superiores produz um efeito cumulativo corrosivo, fragilizando princípios como isonomia, previsibilidade jurídica e confiança institucional.

Limites dos mecanismos de controle e déficit de accountability

O Conselho Nacional de Justiça, as corregedorias internas e o Ministério Público são formalmente responsáveis pela fiscalização do Judiciário. No entanto, críticos apontam que os mecanismos de controle sobre tribunais superiores permanecem limitados, tanto pela arquitetura constitucional quanto por uma cultura institucional de autocontenção.

Nesse contexto, o Caso Banco Master tornou-se emblemático ao revelar a dificuldade prática de submeter a Suprema Corte a padrões de transparência equivalentes aos exigidos de outras instituições públicas, apesar de seu papel central no controle dos demais Poderes.

Quando a suspeita corrói mais do que a prova

Os indícios reunidos na Operação Sisamnes e os questionamentos em torno do Caso Banco Master não devem ser confundidos. Há investigação formal, com materialidade concreta, no STJ; e há, no STF, um conjunto de suspeitas, ruídos e déficits de transparência ainda sem comprovação penal. Essa distinção é essencial para preservar o Estado de Direito.

O problema institucional, contudo, reside na aparência de captura. Quando decisões sensíveis envolvem grandes interesses econômicos, contratos privados vultosos e contatos pouco transparentes, a confiança pública se deteriora mesmo na ausência de condenações.

O risco maior é a normalização do cinismo institucional: a crença de que sentenças podem ser influenciadas por poder econômico. Se essa percepção se consolida, o Judiciário deixa de ser visto como árbitro imparcial e passa a ser interpretado como ator político e econômico, o que compromete sua autoridade moral e funcional.

*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.

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