Ministro Fernando Haddad propõe transferir fiscalização dos fundos de investimento para o Banco Central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19/01/2026) que apresentou ao governo federal uma proposta para transferir ao Banco Central do Brasil a fiscalização dos fundos de investimento, atribuição atualmente exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A iniciativa, segundo o ministro, está em discussão no âmbito do Executivo e busca ampliar o perímetro regulatório do Banco Central, alinhando o modelo brasileiro às práticas adotadas em economias desenvolvidas, além de reforçar a supervisão diante de investigações recentes que apontam o uso de fundos em esquemas de fraude financeira.

Proposta de ampliação do perímetro regulatório

Ao comentar o tema em entrevista ao programa UOL News, Haddad sustentou que a atual divisão de competências entre CVM e Banco Central não reflete adequadamente a crescente integração entre fundos de investimento e o sistema financeiro. Para o ministro, parte das atribuições hoje concentradas na CVM deveria migrar para o Banco Central do Brasil, que já supervisiona bancos e outras instituições financeiras centrais ao funcionamento do mercado.

Segundo Haddad, há uma intersecção significativa entre a atuação dos fundos e as finanças públicas, com impactos diretos sobre instrumentos como operações compromissadas, contas remuneradas e a própria contabilidade do setor público. Na avaliação do ministro, manter essas estruturas regulatórias sob diferentes órgãos pode gerar lacunas de supervisão e reduzir a eficiência do controle estatal.

Referências internacionais e centralização da supervisão

Haddad destacou que modelos semelhantes já operam em países desenvolvidos, nos quais os bancos centrais concentram a supervisão de fundos e instituições financeiras de maior relevância sistêmica. Para ele, a centralização da fiscalização em um único órgão tende a aumentar a transparência, a previsibilidade regulatória e a capacidade de resposta do Estado diante de riscos sistêmicos.

Na leitura do ministro, reunir supervisão e regulação em um só ente permitiria maior coordenação entre política monetária, estabilidade financeira e fiscalização do mercado, reduzindo zonas cinzentas regulatórias que podem ser exploradas para práticas ilícitas.

Investigações e suspeitas de fraudes com fundos de investimento

A proposta ganha relevância em meio a operações recentes da Polícia Federal que identificaram o uso de fundos de investimento em esquemas de fraude financeira. Um dos casos citados envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos, suspeitos de operar uma ciranda financeira destinada a ocultar o beneficiário final de recursos movimentados no sistema.

Na semana anterior à entrevista, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. As investigações indicam que o esquema pode ter movimentado valores superiores a R$ 11 bilhões, ampliando o debate sobre a suficiência dos mecanismos atuais de fiscalização.

Atuação do Banco Central e elogios à atual gestão

Durante a entrevista, Haddad também elogiou a atuação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmando não se arrepender de tê-lo indicado para o cargo. Segundo o ministro, Galípolo herdou problemas estruturais relevantes, entre eles a situação do Banco Master, originados em gestões anteriores.

Na avaliação de Haddad, o presidente do Banco Central tem conduzido o processo com responsabilidade técnica, enfrentando um cenário complexo sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro. O ministro ressaltou que os problemas investigados não surgiram na atual gestão da autoridade monetária, mas exigem respostas firmes e coordenadas.


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