O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou nesta sexta-feira (20/02/2026) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de repúdio ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em razão da demissão de servidores municipais que participaram de mobilizações contra o projeto de reajuste salarial encaminhado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal em maio do ano passado. O episódio ocorre após um período de tensão entre a gestão municipal e o funcionalismo, que incluiu greve de 74 dias de professores da rede municipal.

Na moção, o parlamentar cita nominalmente os trabalhadores desligados: o coordenador do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno da Cruz Carianha, além dos servidores Marcelo da Rocha Oliveira e Helivaldo Passos de Alcântara. O documento expressa solidariedade aos demitidos e classifica as exonerações como “arbitrárias” e “punitivas”, além de apontar suposto ataque às liberdades sindicais.

Segundo Robinson Almeida, a medida adotada pela Prefeitura representaria uma tentativa de criminalizar a atuação sindical de servidores que participaram de manifestação durante a tramitação do projeto de lei que tratou do reajuste salarial do funcionalismo, incluindo profissionais da educação.

“Não se pode criminalizar a luta dos trabalhadores por direitos. A liberdade de organização sindical é um princípio constitucional. A demissão de servidores por participarem de um protesto contra um projeto que impacta diretamente suas vidas cria um precedente perigoso para o serviço público e para a classe trabalhadora”, afirmou Robinson Almeida.

Contexto do reajuste salarial e mobilizações

O projeto de reajuste salarial encaminhado pelo Executivo municipal foi aprovado na Câmara de Salvador em maio do ano passado, em meio a protestos de servidores. À época, professores da rede municipal deflagraram greve que se estendeu por 74 dias, alegando insatisfação com os índices propostos e com a condução das negociações pela administração municipal.

De acordo com o deputado, a ausência de uma mesa permanente de negociação entre a Prefeitura e as entidades representativas dos servidores contribuiu para o agravamento do impasse. Para ele, a institucionalização de um canal contínuo de diálogo poderia ter reduzido o nível de conflito e favorecido a construção de consenso.

“O direito à organização sindical é princípio constitucional. A demissão de servidores por participarem de protesto contra um projeto que impacta suas vidas cria um precedente perigoso para o serviço público”, afirmou o parlamentar em declaração registrada na moção.

Críticas à condução da gestão municipal

No documento apresentado à ALBA, Robinson Almeida sustenta que a gestão municipal optou por uma postura que, em sua avaliação, priorizou a aprovação do projeto sem consolidar entendimento com a categoria. O deputado também fez referência a períodos anteriores da política baiana ao criticar o que classificou como condução “arbitrária” do processo.

O parlamentar defendeu que os servidores busquem a revisão das demissões no âmbito judicial, argumentando que o caso deve ser analisado à luz das garantias constitucionais relacionadas à liberdade sindical e ao direito de manifestação.

Até o momento, não há registro, no conteúdo apresentado, de manifestação oficial da Prefeitura de Salvador sobre as acusações feitas na moção protocolada na Assembleia Legislativa.

Repercussão institucional e possíveis desdobramentos

A apresentação de moção de repúdio na ALBA insere o episódio no debate político estadual, ampliando o alcance institucional do conflito originalmente circunscrito à esfera municipal. Embora a moção não tenha efeito vinculante, o instrumento possui valor simbólico e político, podendo influenciar a narrativa pública sobre o caso.

Eventual judicialização das demissões poderá definir se houve ou não violação de garantias funcionais ou sindicais, além de estabelecer parâmetros para situações semelhantes envolvendo participação de servidores em mobilizações trabalhistas.