O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (06/02/2026) medida provisória que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, instituições que atuam com pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, na capital baiana, onde também foram assinados outros três atos com repasses para a área da saúde.

A medida prevê a possibilidade de destinar até R$ 4 bilhões em 2026 para operações de crédito voltadas a essas instituições, sem redução dos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. A autorização para uso do FGTS nesse tipo de operação havia sido adotada entre 2019 e 2022 e, com a nova medida provisória, será restabelecida até 2030.

Uso do FGTS para crédito a hospitais filantrópicos

Segundo o governo federal, o objetivo da medida é reduzir o custo financeiro das entidades filantrópicas, ampliando a capacidade de atendimento ao SUS. Com recursos do FGTS, bancos públicos poderão oferecer taxas de juros inferiores às praticadas com recursos próprios.

Dados apresentados durante o anúncio indicam que:

• A taxa média de juros com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano entre 2019 e 2022.
• Já a taxa média com recursos próprios da Caixa Econômica Federal chegou a 17,7% ao ano no mesmo período.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos permitirá ampliar serviços, cirurgias e aquisição de equipamentos, fortalecendo o programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o ministro, o modelo prevê:

• Redução de até 30% nas taxas de juros para as entidades.
• Prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses.
• Carência de até 12 meses para início da quitação dos financiamentos.

Programa Agora Tem Especialistas e compensação de créditos

Durante a cerimônia, o governo também assinou ato relacionado ao Componente Créditos Financeiros do programa Agora Tem Especialistas, criado para ampliar o acesso a serviços especializados no SUS.

A estratégia permite que recursos devidos por prestadores privados sejam compensados por meio da oferta direta de:

• Consultas
• Exames
• Cirurgias eletivas

Na prática, hospitais privados e filantrópicos poderão converter débitos em serviços prestados à população, dentro dos critérios do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos hospitais envolvidos na iniciativa passará a realizar 150 cirurgias mensais adicionais pelo SUS na Bahia, em troca de créditos financeiros com redução tributária.

Habilitação para terapia nutricional

Durante a agenda, o governo federal também reconheceu o Hospital Irmã Dulce como unidade habilitada para oferta de terapia nutricional especializada, serviço voltado a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e em tratamentos de alta complexidade.

A habilitação prevê:

• Estrutura específica para manipulação e administração de nutrição clínica.
• Ampliação da rede nacional de hospitais aptos a oferecer o serviço.
• Repasse adicional de R$ 2 milhões para manutenção das atividades especializadas.

A terapia nutricional é considerada um serviço de alta complexidade, exigindo equipamentos, insumos e protocolos específicos, o que limita o número de unidades aptas a prestá-lo.

Repasses adicionais para o estado da Bahia

Como parte do programa Agora Tem Especialistas, o governo federal também ampliou o repasse de recursos para estados e municípios que já mantêm serviços especializados próprios.

No caso da Bahia, o estado foi habilitado para receber:

• R$ 23 milhões em recursos adicionais permanentes
• Integração dos valores ao orçamento regular da Secretaria Estadual da Saúde

Segundo o governo, a medida busca garantir o custeio contínuo dos serviços e ampliar a capacidade de atendimento especializado no SUS.