A nota divulgada pelos dez ministros do Supremo Tribunal Federal em 12 de fevereiro de 2026 (quinta-feira) foi motivada pelo envio de um relatório da Polícia Federal ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual surgem menções ao ministro Dias Toffoli em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master. A revelação levou à abertura de uma arguição de suspeição, intensificou a pressão interna e externa sobre o magistrado e culminou no pedido para que deixasse a relatoria do caso, posteriormente redistribuída por “altos interesses institucionais”, embora o plenário tenha afirmado formalmente a inexistência de impedimento.

A nota oficial dos ministros, contudo, é um documento curto e altamente revelador. Em poucas linhas, o Supremo nega cabimento à arguição de suspeição, declara a plena validade dos atos praticados por Toffoli, manifesta apoio pessoal ao magistrado e, ao final, aceita a redistribuição dos processos por “altos interesses institucionais”. A sequência expõe uma lógica institucional nítida: primeiro a blindagem corporativa; depois, a solução processual.

Essa estrutura narrativa produz um efeito simbólico relevante, pois a Corte simultaneamente afasta a suspeição, valida o passado e admite a mudança de relatoria, criando uma tensão entre a afirmação formal de normalidade e a necessidade prática de reorganização do caso — contradição que se tornaria o eixo central do debate público e institucional nas horas seguintes.

O Supremo, como instituição, não é apenas um tribunal. É o vértice moral do sistema jurídico brasileiro, o espaço simbólico onde a sociedade deposita sua última confiança. Por isso, seus atos não são avaliados apenas sob o prisma técnico, mas também sob a lente ética e política. Quando a Corte fala, ela não apenas decide; ela também estabelece padrões de legitimidade e define, na prática, o que se entende por justiça.

Sob a perspectiva de uma ética aristotélica, essa nota revela um problema estrutural. Aristóteles não concebia a justiça como um conjunto abstrato de deveres, mas como uma virtude concreta, encarnada no caráter e na finalidade das ações. O magistrado virtuoso não é apenas aquele que decide corretamente, mas aquele que parece decidir corretamente, preservando a confiança pública. A prudência — a phronesis — exige não apenas decisões justas, mas comportamentos que reforcem a percepção de imparcialidade.

A nota, porém, não fala como expressão de prudência. Fala como um corpo que se protege. Ao afirmar a “plena validade” dos atos do relator, ao oferecer “apoio pessoal” e ao encerrar o incidente por razões formais, o STF parece ter optado pela lógica da autopreservação. O tribunal age menos como guardião da pólis e mais como uma confraria de togados.

Essa inversão de finalidade é grave. A justiça, para Aristóteles, é a virtude que regula a vida comum. Quando a instituição encarregada de realizá-la passa a se comportar como um corpo fechado, o sentido moral do sistema começa a se dissolver. A nota não responde à pergunta fundamental: qual é a conduta virtuosa quando há sinais públicos de possível conflito? A resposta aristotélica seria simples e severa: transparência, distanciamento e escrutínio independente.

No plano epistemológico, a nota é ainda mais problemática. Tribunais não são apenas órgãos de decisão; são produtores de razões públicas. Sua autoridade depende da qualidade das justificativas que apresentam à sociedade. A credibilidade de um magistrado não nasce da toga, mas da solidez de seus argumentos.

O documento, contudo, afirma conclusões sem apresentar percursos de razões. Declara a inexistência de suspeição, valida atos passados e encerra o incidente, tudo isso em linguagem de autoridade, não de demonstração. Ao agir assim, o STF substitui o debate público por um gesto de unanimidade performática. A instituição pede confiança, mas não oferece transparência proporcional.

O episódio do Banco Master acentua essa contradição. Segundo relatos públicos, houve menções ao nome do ministro em dados apreendidos pela Polícia Federal; o magistrado negou vínculos financeiros e, ainda assim, deixou a relatoria do caso, que foi redistribuído. A nota, por sua vez, afirma que não havia suspeição, mas aceita a saída do relator por “altos interesses institucionais”.

Essa fórmula — “não há problema, mas o relator sai” — não resolve a crise; apenas a administra. Trata-se da lógica clássica da contenção de danos. O tribunal valida o passado, evita o confronto direto no presente e tenta preservar o futuro. Não é uma resposta de virtude; é uma resposta de conveniência.

Uma leitura marxista ajuda a compreender a dimensão estrutural do problema. O Judiciário, como parte da superestrutura estatal, tende a estabilizar a ordem social vigente. Para isso, precisa preservar sua própria legitimidade. Quando essa legitimidade é ameaçada, entram em cena dois mecanismos recorrentes: formalismo e corporativismo.

A nota do STF exibe ambos. O formalismo aparece na invocação de dispositivos legais para encerrar o incidente. O corporativismo surge no “apoio pessoal” e na unanimidade institucional. O resultado é uma contradição típica: o tribunal se apresenta como guardião universal da justiça, mas opera como um corpo fechado que controla seus próprios mecanismos de responsabilização.

Esse tipo de contradição não nasce de conspirações individuais, mas de processos institucionais graduais. O afastamento do ideal de justiça costuma seguir um roteiro conhecido. Primeiro, cresce o poder discricionário dos julgadores. Depois, consolidam-se redes de influência inevitáveis entre política, economia e advocacia. Em seguida, a autoproteção institucional se torna a racionalidade dominante. O conflito deixa de ser algo a ser purgado e passa a ser algo a ser administrado. Por fim, instala-se a percepção social de que o sistema responde ao peso político e econômico dos atores envolvidos.

É nesse ponto que surge a suspeita devastadora: a de que sentenças têm preço. Não é necessário provar a existência literal de compra e venda de decisões para que o dano institucional esteja feito. Basta que a Corte adote comportamentos que tornem essa hipótese socialmente plausível.

A nota do STF, ao priorizar a blindagem corporativa e o encerramento formal do incidente, contribui para esse cenário. Ela não dissolve a suspeita; apenas a desloca para o plano político e moral, onde é muito mais difícil de controlar.

Se o objetivo era preservar a legitimidade da Corte, o caminho escolhido foi o menos prudente. A ética aristotélica exigiria transparência radical. A epistemologia institucional exigiria razões públicas robustas. A análise marxista prevê exatamente o que se viu: uma instituição que protege a si mesma para preservar o arranjo de poder de que faz parte.

O resultado é uma nota que não salva a Corte; ela revela sua prioridade. Ao pedir confiança sem oferecer escrutínio, o STF se afasta do ideal de justiça que diz representar. E, no momento em que uma corte constitucional precisa recorrer a gestos de solidariedade interna para sustentar sua narrativa, é sinal de que a virtude pública já não ocupa o centro de sua atuação.

A história ensina que instituições não ruem de forma abrupta. Elas se desgastam lentamente, decisão após decisão, nota após nota, concessão após concessão. O problema do STF, hoje, não é apenas jurídico. É moral, epistemológico e estrutural. E quanto mais a Corte responder a crises com blindagem corporativa, mais alimentará a percepção de que a justiça, no Brasil, deixou de ser um valor para se tornar uma variável de negociação.