Na sexta-feira (06/02/2026), o debate sobre a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força após levantamento indicar que familiares de integrantes da Corte atuaram em 94 processos no STF e 933 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a posse dos magistrados. O tema passou a mobilizar a presidência do tribunal, setores da advocacia e representantes da sociedade civil, ao mesmo tempo em que enfrenta resistências internas entre os próprios ministros.

Levantamento aponta atuação de familiares em tribunais superiores

O levantamento identificou a participação de filhos, cônjuges e ex-cônjuges de ministros em processos nas cortes superiores após a chegada dos magistrados ao STF. A atuação ocorre tanto diretamente na Corte quanto em processos iniciados em instâncias inferiores e posteriormente levados ao Supremo por meio de recursos.

Entre os casos citados:

• A advogada Melina Fachin, filha do ministro Edson Fachin, atuava em quatro processos antes da posse do pai e passou a participar de outros três depois.
• Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, tinha nove ações no STF antes da nomeação do marido e passou a atuar em mais 23 processos posteriormente.
• O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, passou de um processo antes da posse do pai para outros 48 após sua chegada à Corte.

Segundo os gabinetes e os próprios advogados, a maioria dos casos teve origem em instâncias inferiores e chegou ao STF por iniciativa das partes adversárias ou por trâmite recursal normal.

Propostas para aumentar transparência

A presidência do STF, exercida pelo ministro Edson Fachin, estuda a adoção de um Código de Conduta com o objetivo de reforçar a transparência e prevenir conflitos de interesse. A relatoria da proposta foi atribuída à ministra Cármen Lúcia.

Entre as sugestões analisadas, está a proposta da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que prevê:

• Vedação à atuação de magistrados em processos envolvendo familiares até o terceiro grau
• Restrições a julgamentos com participação de amigos ou pessoas com vínculo pessoal direto

O professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, integrante da comissão da OAB-SP que elaborou a proposta, afirma que o objetivo é fortalecer a legitimidade da Corte.

Segundo ele, a autoridade do Supremo depende da capacidade de julgar com independência, e a presença de familiares próximos em processos pode gerar desequilíbrio entre as partes.

Resistência interna e divergências

Apesar da mobilização externa, a iniciativa enfrenta divergências dentro do próprio STF. Uma reunião prevista para discutir o tema foi cancelada diante da falta de consenso sobre o alcance das regras.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, durante sessão, que as normas já existentes seriam suficientes para regular a atividade dos juízes.

Em 2023, o STF declarou inconstitucional trecho do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar processos envolvendo escritórios de advocacia de parentes até o terceiro grau. A maioria considerou que a regra violava o princípio da proporcionalidade.

Votaram pela inconstitucionalidade:

• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes
• Kassio Nunes Marques
• André Mendonça
• Cristiano Zanin

Foram contrários:

• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Cármen Lúcia

Debate sobre percepção de imparcialidade

Especialistas defendem que a criação de regras mais claras pode contribuir para a imagem institucional da Corte. A professora Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, afirma que a transparência não se limita à imparcialidade real, mas também à percepção pública.

Segundo ela, o tribunal tem a oportunidade de demonstrar compromisso com padrões mais claros de conduta e com o escrutínio público.

Declaração de Fachin e o debate sobre “filhofobia”

Em entrevista, o ministro Edson Fachin afirmou que não vê problema na atuação de familiares, desde que haja transparência, e criticou o que chamou de “filhofobia”.

Segundo o presidente do STF, não seria razoável exigir que filhos de magistrados abandonem a profissão de advogado, desde que suas atividades sejam plenamente transparentes.

Casos com atuação anterior à posse

O levantamento também identificou situações em que a participação de familiares diminuiu após a nomeação dos ministros.

• A advogada Roberta Rangel, ex-mulher de Dias Toffoli, atuou em 26 processos antes da posse do ministro e em nove depois.
• A advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, esteve em 40 ações antes da nomeação do marido e em sete posteriormente.

No caso de Guiomar Feitosa Mendes, ex-mulher de Gilmar Mendes, os registros no STF estariam vinculados a atuações em instâncias inferiores, sem participação direta na Corte.

O STF informou que a legislação já estabelece hipóteses claras de impedimento e que os ministros se declaram impedidos sempre que há conflito legal.

A informação pode ser organizada em blocos temáticos para facilitar leitura, análise comparativa e uso editorial. A estrutura abaixo separa dados quantitativos, personagens, decisões institucionais e posições no debate.

Dados quantitativos centrais

Atuação de familiares de ministros após as posses:

• 94 processos no STF
• 933 processos no STJ

Exemplos individuais:

• Melina Fachin:
  • 4 processos antes da posse
  • +3 após a posse
• Viviane Barci de Moraes:
  • 9 processos antes da posse
  • +23 após a posse
• Rodrigo Fux:
  • 1 processo antes da posse
  • +48 após a posse
• Roberta Rangel (ex-mulher de Toffoli):
  • 26 antes
  • 9 depois
• Valeska Zanin (esposa de Zanin):
  • 40 antes
  • 7 depois

Ministros com familiares atuando em processos

• Edson Fachin
• Alexandre de Moraes
• Luiz Fux
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Cristiano Zanin

Propostas de Código de Conduta em debate

Objetivo central:

• Aumentar transparência
• Evitar conflitos de interesse
• Reforçar legitimidade institucional

Proposta da OAB-SP:

• Impedir julgamento de processos com:
  • Familiares até 3º grau
  • Amigos próximos

Relatoria no STF:

• Ministra Cármen Lúcia

Articulação política:

• Apoio de presidentes de outras cortes
• Apoio de setores da sociedade civil

Resistências internas no STF

• Reunião sobre o tema foi cancelada
• Falta de consenso entre ministros

Posição de Alexandre de Moraes:

• Regras atuais seriam suficientes

Decisão relevante do STF (2023)

Tema:

• Proibição de juízes julgarem processos de escritórios de parentes

Resultado:

• Regra considerada inconstitucional

Votos pela inconstitucionalidade:

• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes
• Kassio Nunes Marques
• André Mendonça
• Cristiano Zanin

Votos contrários:

• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber
• Cármen Lúcia

Argumentos favoráveis ao Código de Conduta

Oscar Vilhena (FGV Direito SP):

• Autoridade do STF depende da independência
• Presença de familiares pode gerar desequilíbrio

Ana Laura Barbosa (ESPM):

• Não basta ser imparcial
• É necessário parecer imparcial

Argumentos contrários ou cautelosos

Edson Fachin:

• Criticou a ideia de “filhofobia”
• Defende transparência, não proibição automática

STF (posição institucional):

• Regras atuais já definem impedimentos
• Ministros se declaram impedidos quando necessário

Natureza dos processos

• Maioria iniciada em instâncias inferiores
• Chegada ao STF por meio de recursos
• Em vários casos, atuação começou antes da posse dos ministros

*Com informações do Jornal O Globo.