A midiática delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, colocará sob escrutínio vínculos com as mais altas autoridades da República, principalmente do Judiciário, entre as quais os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF.

Esses dois, segundo a imprensa, serão blindados, bem como o Planalto, mas, nos bastidores, a avaliação é de que o alcance da delação pode variar conforme o órgão responsável pela negociação. Se prevalecer a competência da Polícia Federal, alguma coisa pode acontecer. Caso contrário, ou seja, se a PGR comandar a investigação, nada acontecerá.

Em uma delação premiada normal — sem a pressão de certas autoridades —, a condução deve ser feita pela Polícia Federal, que tem preparo técnico e competência para conseguir as informações necessárias para desvendar a corrupção do Banco Master. Já com a PGR, a coisa muda, pois o seu Procurador-Geral, Paulo Gonet, além de amigo dos ministros envolvidos, foi flagrado degustando o famoso whisky Macallan com Vorcaro, Moraes e outros, em Londres.

A delação premiada é um instrumento de cooperação entre investigados e o Estado. Na prática, trata-se de um acordo pelo qual o acusado fornece informações relevantes sobre os crimes investigados, podendo receber, em troca, redução da pena, mudança no regime de cumprimento, penas alternativas, perdão judicial ou até a possibilidade de o Ministério Público não apresentar denúncia. Em contrapartida, o delator precisa contar tudo o que sabe e apresentar elementos que comprovem suas declarações.

As colaborações premiadas podem redefinir investigações e beneficiar o delator, como no caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Sua delação foi decisiva para o ministro Alexandre de Moraes condenar o ex-presidente Bolsonaro. Em troca, Mauro Cid recebeu pena de apenas dois anos, manutenção da patente militar e proteção para si e sua família. O acordo foi alvo de críticas, especialmente pelas inconsistências nos depoimentos, mas acabou mantido pelo Supremo.

Na delação do ex-deputado Roberto Jefferson, peça-chave na revelação do escândalo do Mensalão, sua contribuição permitiu redução da pena e cumprimento em regime mais brando. Já na Operação Lava Jato, com mais de 100 acordos homologados, essa possibilidade praticamente não existiu.

A delação de Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, cuja colaboração ajudou a condenar o ex-sindicalista Lula da Silva, foi praticamente anulada pelo Judiciário, permitindo que Lula deixasse a prisão e retornasse à presidência da República. O advogado de Pinheiro, na época, foi José de Oliveira Lima (Juca) — o mesmo que Vorcaro contratou para sua defesa.

O que chama atenção é que a delação de Vorcaro será diferente. Seu advogado teria apresentado ao STF uma proposta de colaboração a ser prestada simultaneamente perante a Polícia Federal e a PGR, envolvendo apenas algumas autoridades políticas e deixando de fora ministros do STF.

A proposta foi levada ao ministro André Mendonça, visando construir um acordo com maior segurança jurídica e menor risco de questionamentos futuros. O ministro teria sinalizado positivamente, em um modelo que rompe com os padrões tradicionais das colaborações premiadas, historicamente conduzidas por um único órgão.

A avaliação é de que uma colaboração envolvendo ministros do Supremo teria baixa probabilidade de aceitação pela PGR, comandada por Paulo Gonet. Com a PGR dentro do acordo, a proposta tende a ser aceita.

O processo ainda está em fase inicial e dependerá do alinhamento entre os órgãos envolvidos e da validação pelo Supremo. Caso avance, poderá redefinir o formato das delações premiadas em casos de grande impacto político e econômico, especialmente quando envolvem autoridades do Judiciário.

Seja como for, de concreto, até agora, há pouco além de intensa exploração midiática e especulação política. Paulo Gonet, cuja atuação inclui oposição à prisão de Vorcaro e encontros sociais com o delator, além de um descompasso público com o ministro André Mendonça, foi alvo de críticas diretas.

O Procurador-Geral rebateu, defendendo o que chamou de “boa técnica” e prudência processual. Ainda assim, nos meios jurídicos e políticos, cresce a percepção de que a delação de Vorcaro, no formato atual, pode “morrer na casca”.

Tudo, ao fim, dependerá da Polícia Federal.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.