Em uma de suas propostas de delação premiada, não recebida pela Polícia Federal (PF) nem pela Procuradoria Geral da República (PGR), o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cita o pagamento de propina ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal. Cita, também, negócios com o PT da Bahia, conforme reportagem publicada pela revista Veja. Segundo a notícia, Vorcaro teria pago US$ 30 milhões de dólares (cerca de R$ 155 milhões) ao senador em troca de apoio às demandas do Banco Master. As investigações comprovam que Vorcaro sempre buscou se cercar de autoridades para garantir seus interesses, além, é claro, de um apoio em ocasiões como esta. O relato feito aos investigadores aponta que o dinheiro foi depositado em conta secreta no exterior por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Em discurso no plenário do Senado, Alcolumbre negou veementemente as acusações, classificando-as como absolutamente falsas, sem procedência. Prometeu defender a sua honra com as armas da lei. O parlamentar afirmou que jamais recebeu valores no Brasil ou no exterior, e que tomará as medidas judiciais cabíveis para se defender das alegações

A PF já investigava o senador e outros políticos por supostas ligações com o ex-banqueiro. As menções a Alcolumbre surgiram durante as tentativas de acordo de delação premiada e nos desdobramentos das apurações contra o Banco Master, mas a própria PF avalia que os relatos continham inconsistências e não traziam provas inéditas em relação ao que já se sabia. Durante as tratativas para a colaboração premiada, Vorcaro declarou ter tentado se aproximar de Alcolumbre a partir de 2023, inclusive realizando reuniões na residência oficial do Senado. O ex-banqueiro afirmou ter pedido ao senador apoio político para a fusão do seu banco com o BRB de Brasília e para evitar a liquidação do seu banco pelo Banco Central, alegando ter transferido valores para o parlamentar.

Alcolumbre nega as acusações classificando-as como falsas. A Polícia Federal (e posteriormente a Procuradoria-Geral da República) rejeitou formalmente as propostas de delação do ex-banqueiro por entender que os relatos apresentados já constavam nos relatórios de inteligência e nas investigações dos agentes. A PF rejeitou a proposta de delação porque tudo que Vorcaro confessou já constava das provas obtidas nas investigações, especialmente nos documentos e dados extraídos do seu próprio celular. A decisão representa mais um revés para a defesa de Vorcaro, que chegou a renovar parte de sua equipe de advogados entre a primeira e a segunda tentativas de colaboração. Apesar dos acréscimos feitos à proposta inicial, a mudança não foi suficiente para convencer os investigadores de que se tratava de algo novo. Agora, as atenções da defesa se voltam para a possibilidade de firmar algum tipo de acordo com a PGR.

“Eu repudio, com toda a firmeza, e com toda a indignação o conteúdo desta matéria. Jamais recebi aqueles valores ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja“, disse o senador do Amapá, e que “São alegações falsas, com a única e aparente intenção de arrastar o meu nome para a lama”. Alcolumbre, indignado, perguntou: “A quem interessa caluniar o presidente do Congresso Nacional? Quem se beneficia de tentar usar a imprensa para intimidar o chefe do Poder Legislativo?”. A resposta virá após os esclarecimentos dos fatos.

Alguns senadores reagiram, como o senador Rodrigo Pacheco, parceiro político de longa data de Alcolumbre, e o senador e líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PL-AP), bem como alguns colegas da oposição, como o senador Espiridião Amin (PL-SC). No Brasil, o ônus da prova de uma denúncia que afeta a honra de uma pessoa recai sobre quem acusa. Os fatos narrados tiveram como base a delação de Vorcaro, além de indícios, depoimentos e os documentos levantados pelos investigadores. Em todos os tempos os acusados sempre se mostraram indignados com as acusações, prometendo processar os acusadores na forma da lei. Logo depois tudo é esquecido, como se nada tivesse ocorrido. No Brasil não é diferente. Quem acaba ridicularizados são os investigadores, a PF e os procuradores, assim como a imprensa, que apenas divulga os fatos no cumprimento do dever de informar. Se verdadeiras as afirmações de Vorcaro, a decadência da política brasileira reflete uma crise estrutural sem precedentes, acentuada pela perda da representatividade, pelo fisiologismo e pela corrupção. Como dizia Voltaire, “a política tem a sua fonte na perversidade e não na grandeza do espírito humano”.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.