ALBA debate feminicídio, aprova projetos ambientais e analisa novas leis sobre mobilidade elétrica, cultura e infraestrutura na Bahia

A edição do Diário Oficial da  publicada nesta quinta-feira reúne Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) peomoveu nesta quarta-feira (04/03/2026) série de iniciativas legislativas e debates institucionais que abrangem temas como combate ao feminicídio, preservação ambiental, infraestrutura pública, inovação tecnológica e valorização cultural. Entre os destaques estão a preparação de uma sessão especial dedicada ao tema “Feminicídio Zero”, a aprovação de projetos sobre economia de água, energia solar e descarte de resíduos, além da apresentação de novas propostas legislativas relacionadas à mobilidade elétrica e à proteção do patrimônio cultural religioso.

A agenda parlamentar também inclui homenagens institucionais, indicações de melhorias em infraestrutura urbana e rodoviária e programas de capacitação para servidores, refletindo a diversidade de pautas discutidas no Legislativo baiano.

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa aprovou a realização de uma sessão especial com o tema “Feminicídio Zero”, iniciativa inserida na programação do mês dedicado às mulheres. O objetivo é promover um debate público sobre a violência de gênero no Brasil, incluindo assassinatos, agressões e estupros que atingem mulheres em todo o país.

Segundo dados apresentados durante a reunião da comissão, 1.470 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2025, número que representa aumento significativo em relação ao ano anterior. O levantamento aponta ainda que, mesmo com a existência de legislação específica, como a Lei Maria da Penha, quatro mulheres são mortas diariamente no país, evidenciando a gravidade do problema social.

Além da sessão especial, os parlamentares aprovaram a realização de uma audiência pública sobre violência política de gênero, proposta pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA). O objetivo é discutir os obstáculos enfrentados por mulheres na participação política e fortalecer medidas de proteção institucional.

Comissão de Meio Ambiente aprova projetos sobre água, energia solar e resíduos

Outro destaque da edição do Diário Oficial é a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA, que aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos de lei voltados à sustentabilidade ambiental.

Entre as propostas aprovadas estão iniciativas que tratam de:

  • Uso de redutores de vazão de água em torneiras, para incentivar o consumo consciente em residências e estabelecimentos públicos e privados
  • Instalação de sistemas de energia solar em escolas públicas, incluindo painéis fotovoltaicos e soluções térmicas
  • Criação de infrações administrativas para descarte irregular de resíduos em rodovias
  • Implantação de programas de reúso de água da chuva em postos de combustíveis

As medidas buscam promover eficiência hídrica, ampliação do uso de energias renováveis e combate à poluição ambiental.

Durante o encontro também foi discutido um projeto que pretende proibir o uso da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de gás de xisto na Bahia. A proposta recebeu pedido de vista para análise mais aprofundada, diante das possíveis implicações ambientais e econômicas.

Novas propostas legislativas tratam de mobilidade elétrica e patrimônio cultural

Entre os projetos de lei apresentados no Legislativo baiano está uma proposta que garante ao condômino o direito de instalar estação individual de recarga para veículos elétricos em vagas de garagem, desde que respeitadas normas técnicas e de segurança.

A iniciativa pretende acompanhar a transição energética e o crescimento da mobilidade elétrica, assegurando segurança jurídica para moradores de condomínios que desejem adotar veículos menos poluentes.

Outro projeto propõe reconhecer a Missa Tridentina — celebração litúrgica católica em latim — como Patrimônio Cultural e Imaterial da Bahia, destacando seu valor histórico, musical e religioso para comunidades tradicionais.

Segundo a justificativa apresentada no documento legislativo, a proposta busca preservar práticas culturais e religiosas que compõem a memória histórica da sociedade, sem interferir na autonomia das instituições religiosas.

Homenagens, infraestrutura e demandas regionais entram na pauta parlamentar

A edição também registra iniciativas parlamentares voltadas a homenagens institucionais e demandas de infraestrutura em municípios baianos.

Entre elas:

  • Proposta de Título de Cidadão Baiano para o ex-goleiro Emerson Ferretti, atual presidente do Esporte Clube Bahia – Associação
  • Projeto para conceder a mesma honraria ao comerciante Francisco Hermenegildo Feitosa, conhecido como “Chico do Armazém Paraíba”, em reconhecimento à atuação empresarial no interior do estado
  • Indicações parlamentares solicitando melhorias na iluminação pública em Salvador e ampliação do sinal de telefonia em Jaguarari
  • Pedido de recapeamento da rodovia BA-148, considerada estratégica para integração econômica do sudoeste baiano

Essas proposições refletem a atuação parlamentar na intermediação de demandas locais e regionais junto ao Poder Executivo.

Escola do Legislativo amplia capacitação de servidores

Outro tema abordado na publicação é a programação de cursos da Escola do Legislativo da ALBA, que inicia uma nova etapa de capacitações para servidores, estagiários e colaboradores.

A agenda inclui cursos presenciais e remotos sobre:

  • redação legislativa
  • licitações públicas conforme a Lei nº 14.133/2021
  • elaboração de pareceres jurídicos
  • direito eleitoral voltado às eleições de 2026
  • processo legislativo e orçamento público

Também estão previstos programas de longa duração, como curso de língua francesa e formação em taquigrafia, além de treinamentos técnicos em ferramentas de análise de dados.


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