O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Paulo Rangel (PT), foi enfático ao afirmar, na manhã desta quarta-feira (08/06/2022), que a Casa se tornou um dos principais braços auxiliares no enfrentamento ao crime de feminicídio na Bahia.
“Não temos mais a desculpa de não termos um instrumento eficiente para combater o feminicídio. Estamos diante de uma temática cara à nossa sociedade, por não ter sido tratada anteriormente como deveríamos. Esse não é um protocolo qualquer, é um instrumento com o objetivo de prevenir, investigar, processar, julgar e punir esse crime intolerável”, afirmou o petista.
A afirmação de Paulo Rangel foi feita em concorrida solenidade, no Saguão Deputado Nestor Duarte, da Alba, durante o lançamento do livro Protocolo do Feminicídio da Bahia, ante parlamentares e outras autoridades civis e militares do Estado.
A edição do livro, com 247 páginas, é um trabalho conjunto da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) e a ONU Mulheres, por meio do Selo Cultural Respeita as Mina.
O trabalho teve o apoio de outras seis secretarias e órgãos do Governo da Bahia, além da colaboração do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia, através de seu Programa Alba Cultural, ficou encarregada da publicação, que será atualizada anualmente. Paulo Rangel destacou ainda o ineditismo do livro.
“Estamos inaugurando algo novo. A parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres faz com que a gente não só avance politicamente, mas também em relação ao conteúdo cultural e teórico. Ao ser dirigido às delegacias, às varas, aos centros, polícias etc, será um protocolo que se revestirá de grande importância e que vai ajudar a combater efetivamente a violência contra a mulher e qualquer outra violência de gênero, raça e cultura machista”, pontuou, Rangel.
Outra tônica dos discursos foi a importância do livro de se buscar evitar que o crime de feminicídio seja tipificado como crime comum. A titular da SPM, secretária Julieta Palmeira, comentou: o protocolo é uma grande conquista da sociedade, na medida que promove interação entre os órgãos. Visibilizar o feminicídio é relevante para que não seja classificado como crime comum e entre na subnotificação.
Presidente da Comissão da Mulher da Alba, deputada Olívia Santana (PCdoB) salientou o oportunismo do lançamento do protocolo, face os ataques aos direitos humanos promovidos pelo governo federal. Vivemos um tempo distópico. Feminicídio é um crime de ódio, em que há a destruição de vidas. Precisamos de uma rede de homens que defenda a pauta das mulheres. Sem mulheres não há democracia. A Bahia tem uma grande contribuição a dar”, disse, a parlamentar.
O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, classificou o feminicídio de tragédia e pontuou a relevância de se padronizar as ações no combate ao crime. “Estamos num momento de agressão aos direitos humanos e muito difícil da vida brasileira”, salientou, Martins.
Feminicídio
É o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero. Ou seja, a vítima é morta pelo simples fato de ser mulher.
Lei Federal nº 13.104/2015 – A lei que tipifica o crime de feminicídio foi criada a partir de recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, que investigou a violência contra a mulher nos Estados brasileiros, entre os anos de 2012 e 2013.
A lei alterou o Código Penal Brasileiro (CPB), incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio, colocando-o no rol dos crimes hediondos. O crime de homicídio prevê pena de 6 a 20 anos de reclusão. Quando caracterizado o feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.
Feminicídio no Brasil
O Brasil é considerado o 5º país com maior número de assassinato de mulheres por razão de gênero. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança, em 2020 foram registrados no país 1.351 feminicídios. Ano passado, foram 1.319.
