A Câmara dos Deputados aprovou, no fim de fevereiro, o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), mecanismo destinado a estimular a instalação dessas estruturas no Brasil por meio de incentivos fiscais e exigência de uso de energia limpa ou renovável. A proposta busca ampliar a infraestrutura digital nacional e reduzir a dependência de servidores localizados no exterior.

O crescimento da inteligência artificial, do armazenamento de dados e das redes de alta velocidade tem impulsionado a expansão global de data centers, considerados infraestrutura essencial para a economia digital. Atualmente, menos de 2% dessas instalações estão em território brasileiro, enquanto cerca de 60% da infraestrutura digital utilizada no país depende de servidores instalados fora do Brasil.

Segundo levantamento divulgado no ano passado pela empresa Locaweb, 86% das empresas brasileiras utilizam soluções de computação em nuvem em suas atividades. O aumento da digitalização reforça a necessidade de ampliar a capacidade de processamento e armazenamento de dados dentro do país.

Projeto prevê incentivos fiscais para instalação de data centers

O projeto aprovado na Câmara surgiu como alternativa a uma medida provisória que perdeu validade por falta de votação no Senado. Para evitar a interrupção das políticas de incentivo ao setor, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o projeto de lei que recria o programa de estímulo à instalação de data centers.

A proposta estabelece suspensão de tributos por cinco anos para a compra de equipamentos destinados à instalação dessas unidades, medida que busca reduzir o custo de implantação da infraestrutura tecnológica no país.

Para acessar os benefícios fiscais, as empresas interessadas deverão cumprir cinco requisitos principais: destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno, atender critérios de sustentabilidade, garantir 100% de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis, apresentar índice de eficiência hídrica de até 0,05 litro por kWh e investir no país 2% do valor dos equipamentos adquiridos com incentivo.

Consumo energético e infraestrutura digital

Especialistas destacam que os data centers possuem alto consumo de energia elétrica e demandam fornecimento contínuo, já que operam permanentemente para garantir acesso a sistemas digitais e bases de dados.

Segundo o professor e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia: Física Nuclear e Aplicações da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jesus Lubian Rios, o funcionamento dessas estruturas depende de fornecimento energético constante.

De acordo com o especialista, computadores de alto desempenho geram grande quantidade de calor, o que exige sistemas de resfriamento e eletricidade estável para evitar danos aos equipamentos e interrupções nos serviços digitais.

Além disso, bases de dados utilizadas por pesquisas científicas ou sistemas de inteligência artificial podem executar cálculos por períodos prolongados, o que torna indispensável a operação contínua dos sistemas.

Potencial energético do Brasil para receber novos investimentos

Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que 88% da eletricidade gerada no Brasil provém de fontes consideradas renováveis, enquanto a capacidade instalada nacional chega a 200 gigawatts, volume próximo ao dobro do consumo do país.

A expansão de parques eólicos e solares nos últimos anos ampliou a oferta de energia renovável, cenário que pode favorecer a instalação de novos data centers. O projeto aprovado pela Câmara busca aproveitar essa capacidade energética para atrair investimentos e consolidar o país como destino para infraestrutura digital.

Entre as vantagens apontadas por especialistas estão a incidência solar em grande parte do território brasileiro, a presença de ventos intensos em determinadas regiões e a extensa rede hidrográfica, fatores que permitem diferentes formas de geração de energia.

Apesar desse cenário, o projeto não inclui a energia nuclear entre as fontes previstas, embora especialistas apontem que essa tecnologia poderia oferecer fornecimento estável e contínuo para grandes centros de processamento de dados.

Debate sobre energia nuclear e novas tecnologias

O professor Jesus Lubian Rios afirma que pequenos reatores nucleares modulares, conhecidos como SMRs, poderiam ser utilizados para abastecer data centers ou grandes complexos industriais.

Esses reatores possuem capacidade de até 300 megawatts, volume suficiente para atender cidades de médio porte ou grandes unidades industriais. Segundo o especialista, a principal característica dessa tecnologia é a estabilidade no fornecimento de energia, sem oscilações frequentes.

A instalação desses geradores próximos aos data centers também poderia reduzir sobrecargas na rede elétrica e diminuir perdas na transmissão, além de ampliar o planejamento energético associado à infraestrutura digital.

Apesar dessas possibilidades, o projeto aprovado no Congresso prioriza fontes renováveis, como hidrelétrica, solar e eólica, alinhadas às políticas de transição energética e redução de emissões.

Custos e impacto econômico da indústria de data centers

Representantes do setor afirmam que a instalação de data centers envolve investimentos bilionários e mobiliza diversos segmentos da economia tecnológica.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Luis Tossi, a construção de um data center com capacidade de 100 megawatts pode custar cerca de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões) apenas em infraestrutura física.

Além disso, equipamentos e servidores podem exigir investimentos de até US$ 7 bilhões (R$ 36,8 bilhões), o que torna os incentivos fiscais previstos no projeto relevantes para reduzir custos e atrair investidores internacionais.

Segundo o dirigente da ABDC, países da América Latina, como Argentina, Colômbia e Chile, já adotam programas de incentivo semelhantes, o que aumenta a competição por projetos de infraestrutura digital.

Críticas sobre impacto ambiental e transparência

Especialistas também apontam preocupações relacionadas aos impactos ambientais e sociais da instalação de grandes centros de dados.

O coordenador de assimetrias e poder da organização DataPrivacyBR, Pedro Saliba, afirma que o projeto possui lacunas relacionadas à definição de critérios ambientais e à transparência sobre consumo de recursos naturais.

Segundo ele, a instalação dessas estruturas pode afetar disponibilidade de água, demanda por energia elétrica e impactos em comunidades próximas, o que exige mecanismos de monitoramento e fiscalização.

Saliba também destaca que a falta de parâmetros claros de sustentabilidade pode dificultar a avaliação dos impactos ambientais e a responsabilização em caso de danos.

*Com informações da Sputnik News.