Integrantes da comissão baiana que acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 1.769/2019, conhecido como PL do Cacau, reuniram-se nesta segunda-feira (16/03/2026) na Governadoria, na capital baiana, para alinhar estratégias políticas e técnicas voltadas ao fortalecimento da defesa da produção nacional no Congresso Nacional. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores estaduais e entidades ligadas à cadeia da cacauicultura, sob a presidência do governador Jerônimo Rodrigues, com o objetivo de consolidar propostas que assegurem maior valorização do cacau brasileiro e estabeleçam parâmetros mais claros para a produção e comercialização de chocolate no país.

Articulação institucional para o novo marco regulatório do setor

A reunião ocorreu em um momento considerado estratégico para o avanço do PL nº 1.769/2019, iniciativa que pretende estabelecer um novo marco regulatório para a cadeia produtiva do chocolate no Brasil, com regras mais claras sobre composição, rotulagem e classificação dos produtos derivados do cacau.

A comissão criada pelo governo da Bahia reúne representantes de diversos segmentos do setor cacaueiro, incluindo produtores rurais, entidades de classe, gestores públicos e parlamentares com atuação na área agrícola. O objetivo central é construir uma posição institucional unificada do estado da Bahia, principal região produtora de cacau do país, a fim de influenciar o debate legislativo em Brasília.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias de articulação política, mobilização institucional e acompanhamento da tramitação do projeto nas comissões do Congresso Nacional. A intenção do grupo é garantir que o texto final da legislação contemple as demandas da cadeia produtiva nacional, sobretudo dos produtores do sul da Bahia.

Avanços recentes e medidas para o setor cacaueiro

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou que o setor cacaueiro tem registrado avanços recentes em políticas públicas e medidas regulatórias voltadas ao fortalecimento da produção nacional.

Segundo ele, decisões anunciadas pelo governo federal nas últimas semanas tiveram impacto direto sobre a competitividade da cadeia produtiva do cacau no país.

“Debatemos conquistas recentes, como a suspensão da importação de cacau e a alteração no prazo do drawback, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues. Também tratamos do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que regulamenta o chocolate no país. Nosso compromisso é garantir que a legislação avance protegendo quem produz e valorizando o cacau brasileiro”, afirmou.

Essas medidas, segundo os participantes da reunião, são consideradas importantes para reduzir pressões sobre o mercado interno e ampliar a proteção aos produtores nacionais.

Regras para composição e rotulagem do chocolate

Um dos principais pontos do PL do Cacau é a criação de parâmetros mínimos de conteúdo de cacau nos produtos comercializados como chocolate no Brasil. A proposta busca estabelecer critérios técnicos que diferenciem claramente o chocolate de outros produtos derivados que utilizam menor proporção de cacau.

A regulamentação também prevê regras de rotulagem mais transparentes, permitindo ao consumidor identificar com maior precisão a composição dos produtos disponíveis no mercado.

Especialistas do setor argumentam que a ausência de critérios claros tem permitido a comercialização de produtos classificados como chocolate, mas com baixo teor de cacau, o que pode reduzir a valorização da matéria-prima produzida no país.

A definição de padrões técnicos mais rigorosos é vista por representantes da cadeia produtiva como um mecanismo capaz de estimular a qualidade, fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade do cacau brasileiro.

Contribuições técnicas apresentadas pela comissão baiana

Durante a tramitação do projeto, o grupo baiano apresentou sugestões técnicas que já foram incorporadas ao texto em análise no Congresso Nacional.

Entre as propostas acatadas estão ajustes na definição dos chamados “sólidos totais de cacau”, conceito utilizado para determinar a proporção mínima da matéria-prima presente nos produtos classificados como chocolate.

Também foram sugeridas mudanças na nomenclatura de produtos derivados do cacau, com o objetivo de tornar mais clara a diferenciação entre chocolate, coberturas e outros itens que utilizam formulações distintas.

De acordo com Jeandro Ribeiro, essas contribuições foram recebidas pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado federal Daniel Almeida, e devem integrar o texto a ser apreciado nas próximas etapas de votação.

Impacto econômico da cadeia produtiva do cacau

A cacauicultura possui papel estratégico na economia do sul da Bahia e em outras regiões produtoras do país. O setor envolve milhares de produtores rurais, trabalhadores agrícolas, cooperativas e indústrias, constituindo uma cadeia produtiva relevante para a geração de renda e emprego.

Historicamente, a Bahia foi responsável por grande parte da produção brasileira de cacau, especialmente nas regiões de Ilhéus, Itabuna e municípios do território Litoral Sul. Apesar de enfrentar crises nas últimas décadas, como a provocada pela doença conhecida como vassoura-de-bruxa, o setor vem passando por processos de recuperação produtiva e modernização tecnológica.

Nesse contexto, o novo marco regulatório proposto pelo PL do Cacau é visto como um instrumento potencial para estimular a agregação de valor ao produto nacional e fortalecer a indústria de chocolates de maior qualidade.

Medida provisória do drawback e impacto nas exportações

Outro tema discutido durante a reunião foi a medida provisória publicada em 12 de março de 2026, que trata do regime de drawback, mecanismo amplamente utilizado no comércio exterior brasileiro.

O regime permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação, contribuindo para reduzir custos industriais e ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

A nova medida amplia prazos e busca reduzir impactos tributários sobre exportadores, preservando a competitividade das cadeias produtivas que dependem do mecanismo.

Representantes do setor cacaueiro acompanharam o tema durante a reunião, considerando que alterações no regime de drawback podem influenciar a dinâmica de produção e comercialização de derivados do cacau.