Domingo (15/03/2026) — O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, avançou no Congresso Nacional após incorporar propostas apresentadas por uma comissão articulada pelo Governo da Bahia. A mobilização institucional envolveu representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura e resultou em ajustes no texto legislativo voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do cacau no país.

A iniciativa surge em meio a debates sobre padrões técnicos, transparência na rotulagem e valorização da produção nacional, temas considerados estratégicos para uma cadeia produtiva historicamente relevante para a economia brasileira, especialmente nos estados da Bahia e do Pará. As alterações foram confirmadas após articulação conduzida no Congresso, com interlocução entre parlamentares, setor produtivo e lideranças institucionais.

Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a incorporação das propostas evidencia a importância do diálogo entre governo, produtores e Parlamento na formulação de políticas públicas voltadas ao setor.

“Estamos vendo um resultado concreto de uma articulação construída de forma coletiva. O governador Jerônimo reuniu o setor produtivo, parlamentares e instituições para discutir os caminhos da cacauicultura, e essa agenda já começa a produzir efeitos. As mudanças incorporadas ao projeto refletem as contribuições da comissão e mostram que, quando todos trabalham juntos, conseguimos avançar na proteção e no fortalecimento da cadeia do cacau”, afirmou.

Alterações técnicas fortalecem critérios de composição do chocolate

As negociações realizadas no Congresso resultaram em três alterações relevantes no texto original do projeto, com o objetivo de alinhar a proposta legislativa às demandas apresentadas por produtores, especialistas e entidades representativas da cacauicultura.

Entre os principais pontos incorporados está a definição mais clara do conceito de “sólidos totais de cacau”, elemento considerado essencial para estabelecer parâmetros técnicos mais precisos na fabricação e comercialização de chocolates no Brasil.

A atualização busca reduzir ambiguidades regulatórias e ampliar a transparência para consumidores e produtores, especialmente em relação à proporção real de cacau presente nos produtos industrializados.

Outra mudança relevante foi a substituição do termo “chocolate amargo” pela denominação “chocolate intenso”, nomenclatura considerada mais adequada para caracterizar produtos com maior concentração de cacau.

Segundo representantes do setor, a alteração aproxima a legislação brasileira das práticas adotadas em mercados internacionais e contribui para maior clareza na comunicação com o consumidor.

Prazo de adaptação para indústria e atualização de rótulos

O texto também estabelece que, após eventual sanção presidencial, a nova legislação terá prazo de 360 dias para entrar em vigor.

O período de transição foi incluído para permitir que a indústria de alimentos realize as adaptações necessárias às novas regras, especialmente no que diz respeito a:

• Atualização de embalagens e rótulos
• Adequação das fórmulas de produtos
• Ajustes nos processos industriais e de controle de qualidade

A previsão é considerada relevante para evitar impactos abruptos no setor produtivo e garantir uma implementação gradual da nova regulamentação.

Articulação política reuniu parlamentares e setor produtivo

As mudanças no projeto foram consolidadas após articulação conduzida pelo deputado federal Daniel Almeida, que dialogou com o Senado Federal e acolheu propostas apresentadas pela comissão formada na Bahia.

A mobilização também contou com a participação da deputada federal Lídice da Mata e do senador Zequinha Marinho, parlamentares que atuaram na interlocução entre representantes do setor produtivo e o Parlamento.

De acordo com Jeandro Ribeiro, a convergência entre governo estadual, produtores e legisladores permitiu a construção de um texto considerado mais alinhado à realidade da produção nacional de cacau.

“É importante registrar o empenho do deputado Daniel Almeida, da deputada Lídice da Mata e do senador Zequinha Marinho, que acolheram as contribuições do setor e ajudaram a construir um texto mais alinhado com a realidade da produção de cacau no Brasil”, afirmou.

Tramitação legislativa e próximos passos

A expectativa no Congresso Nacional é que o PL do Cacau seja submetido à votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

Caso o texto seja aprovado pelos deputados, o projeto retornará ao Senado Federal para a consolidação final das alterações, etapa que deverá ocorrer com maior convergência entre os diferentes atores envolvidos na discussão.

A eventual aprovação da proposta é considerada estratégica para estabelecer parâmetros mais claros para a produção e comercialização de chocolates no país, além de contribuir para a valorização da matéria-prima nacional.