Estados brasileiros iniciaram adesão ao programa federal de subsídio ao diesel importado, que prevê subvenção de R$ 1,20 por litro durante dois meses, com custo compartilhado entre União e governos estaduais. A medida tem impacto estimado em R$ 3,2 bilhões e integra estratégias para conter preços e assegurar regularidade no abastecimento.

O modelo estabelece que 50% do valor será pago pela União e os outros 50% pelos estados, com operacionalização centralizada pelo governo federal. A iniciativa ocorre em meio a pressões por estabilidade no mercado de combustíveis.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, algumas unidades da federação já formalizaram participação, enquanto outras analisam os termos do programa e os impactos fiscais.

Adesão inicial e posicionamento dos estados

Entre os primeiros estados a confirmar adesão estão Sergipe e Rio Grande do Sul, que anunciaram oficialmente a participação no programa.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, indicou que o estado avalia adesão, considerando aspectos operacionais e fiscais antes de formalizar decisão.

Governos estaduais destacam que a medida tem caráter temporário e buscam equilibrar o impacto do subsídio com as limitações orçamentárias, especialmente em cenários de restrição fiscal.

Estrutura do subsídio e compensação financeira

O programa prevê que o governo federal realize o pagamento integral aos importadores de diesel, sendo posteriormente compensado com a parcela devida pelos estados.

A devolução ocorre por meio de descontos nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo adotado para evitar entraves operacionais na definição do destino final do combustível.

O valor do subsídio foi calculado com base na média da carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de se somar a incentivos já existentes, como a isenção de PIS/Cofins e subvenção adicional federal.

Desafios operacionais e técnicos do programa

A implementação enfrenta limitações técnicas, especialmente relacionadas ao sistema de monitoramento de combustíveis, que não diferencia diesel importado do nacional.

Para contornar a questão, o modelo propõe que os valores sejam distribuídos proporcionalmente ao consumo histórico de diesel em cada estado, com base na arrecadação de ICMS.

Outro ponto crítico é a concentração da importação em determinados estados, como o Maranhão, o que pode gerar distorções caso a adesão não seja uniforme entre as unidades da federação.

Impactos econômicos e pressão política

O subsídio busca reduzir impactos sobre a inflação e custos de produção, especialmente no setor agrícola, que depende fortemente do diesel para logística e operação.

Ao mesmo tempo, a proposta gera pressão política sobre governadores, já que a não adesão pode resultar em questionamentos sobre o aumento de preços ao consumidor final.

O governo federal considera a medida como alternativa viável dentro das restrições legais, após avaliar dificuldades jurídicas em propostas como a redução seletiva de tributos estaduais.

*Com informações da Sputnik News.