O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (06/04/2026), um conjunto de medidas econômicas — por meio de Medida Provisória, Projeto de Lei e decretos — com o objetivo de conter os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui subsídios diretos ao diesel e ao gás de cozinha (GLP), isenção de impostos federais sobre combustíveis estratégicos e linhas de crédito para o setor aéreo, buscando reduzir a pressão inflacionária e garantir o abastecimento nacional.

O eixo central do pacote concentra-se no óleo diesel, principal combustível da cadeia logística brasileira. O governo instituiu subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, sendo metade custeada pela União e metade pelos estados que aderirem ao programa.

A iniciativa complementa uma subvenção anterior de R$ 0,32 por litro, ampliando o incentivo à importação e garantindo maior oferta no mercado interno. Como contrapartida, importadores deverão aumentar o volume de distribuição e repassar integralmente o benefício ao consumidor final.

Além disso, foi criada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, custeada integralmente pela União, com impacto estimado de R$ 3 bilhões mensais. A medida tem duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogada.

Isenções tributárias e estímulo aos biocombustíveis

O pacote também contempla a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, reduzindo em cerca de R$ 0,02 o custo por litro. O biodiesel compõe aproximadamente 15% da mistura do diesel comercializado no país, o que amplia o alcance da medida.

No setor aéreo, o governo zerou os mesmos tributos sobre o querosene de aviação (QAV), gerando redução estimada de R$ 0,07 por litro, com impacto direto nas operações das companhias aéreas.

Subsídio ao gás de cozinha (GLP)

Outro ponto sensível da política energética é o gás de cozinha. O governo autorizou subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com investimento total de R$ 330 milhões.

A medida visa equiparar o preço do produto importado ao nacional, reduzindo o impacto sobre o consumo das famílias, especialmente as de menor renda. Assim como no diesel, o prazo inicial é de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

Apoio financeiro ao setor aéreo

O pacote inclui ainda linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo, dividido em duas frentes:

• Até R$ 2,5 bilhões por empresa, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), voltados à reestruturação financeira
• Linha adicional de R$ 1 bilhão para capital de giro, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional

Os financiamentos serão operados pelo BNDES ou instituições habilitadas, com o objetivo de mitigar o impacto da alta dos combustíveis nas operações aéreas.

Além disso, o governo autorizou a postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea, transferindo para dezembro obrigações previstas para o segundo trimestre.

Reforço regulatório e controle de preços

O pacote inclui ainda medidas de natureza regulatória. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poderes ampliados para fiscalizar práticas abusivas em cenários de crise, com endurecimento de penalidades.

Um Projeto de Lei enviado ao Congresso prevê a criação de novo tipo penal para aumento abusivo de preços, com pena de dois a cinco anos de prisão.

Adicionalmente, o governo instituiu mecanismos de suavização intertemporal de preços, obrigando agentes beneficiados por subsídios a reduzir a volatilidade repassada ao consumidor.