O Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 110, divulgado na quinta-feira (19/03/2026) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, identifica três vetores centrais no cenário econômico brasileiro: o crescimento acelerado do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as incertezas provocadas por conflitos geopolíticos globais e a melhora recente no resultado fiscal dos municípios. O documento destaca riscos relevantes para a trajetória das contas públicas, ao mesmo tempo em que aponta sinais pontuais de ajuste fiscal no âmbito local.

Panorama econômico: cenário externo e fragilidade fiscal

O relatório enfatiza que o ambiente internacional permanece instável, com destaque para o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. A escalada geopolítica tem provocado elevação nos preços do petróleo e incertezas no comércio global, fatores que podem impactar diretamente a economia brasileira.

Entre os possíveis efeitos estão:

• Pressão inflacionária
• Aumento das taxas de juros
• Desaceleração do crescimento econômico

A IFI ressalta que a combinação entre instabilidade externa e fragilidade fiscal doméstica compromete a formação de expectativas dos agentes econômicos, influenciando decisões de investimento e consumo.

Crescimento do BPC pressiona as contas públicas

Despesa atinge R$ 127,2 bilhões e segue em expansão

Um dos principais pontos do relatório é o avanço do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que registrou despesa de R$ 127,2 bilhões em 2025, equivalente a 1% do PIB e 5,3% da despesa primária da União.

O crescimento do programa tem sido contínuo e superior ao de outras despesas públicas, consolidando-se como uma das principais pressões sobre o orçamento federal.

Aumento de beneficiários é o principal fator

A análise técnica indica que o principal vetor de expansão do BPC é o aumento no número de beneficiários, e não apenas a valorização do salário mínimo. Entre 2021 e 2025:

• O número de benefícios cresceu 35,1%
• A despesa total aumentou 50%
• Cerca de 70% da expansão do gasto decorre do crescimento do público atendido

O programa alcançou 6,4 milhões de beneficiários em 2025, sendo:

• 58,4% pessoas com deficiência
• 41,6% idosos

Judicialização e mudanças institucionais ampliam despesas

Outro fator relevante é o aumento das concessões judiciais. A participação de benefícios concedidos por decisão judicial passou de 11,8% em 2021 para 16,4% em 2025, chegando a 24,8% entre pessoas com deficiência.

Além disso, o relatório aponta:

• Expansão do diagnóstico de condições como o autismo
• Flexibilização de critérios de renda
• Impactos indiretos da reforma da Previdência

A projeção da IFI indica que o BPC pode alcançar entre 1,2% e 1,4% do PIB até 2035, ampliando a pressão estrutural sobre as contas públicas.

Municípios registram melhora fiscal em 2025

Resultado primário volta ao superávit

Após déficits entre 2023 e 2024, os municípios brasileiros registraram melhora no resultado fiscal, encerrando 2025 com superávit primário de aproximadamente 0,02% do PIB.

Esse resultado reflete uma combinação de fatores:

• Redução de investimentos públicos
• Contenção de despesas correntes
• Crescimento moderado das receitas

Receitas crescem, mas dependência persiste

As receitas primárias municipais somaram R$ 1,34 trilhão em 2025, com crescimento real de 4,2%. No entanto, a estrutura fiscal permanece dependente de transferências:

• Cerca de 63,5% das receitas vêm de transferências
• Em municípios pequenos, essa dependência pode chegar a 88%

Esse quadro evidencia forte heterogeneidade entre os entes locais e limita a autonomia financeira de grande parte das cidades brasileiras.

Estrutura fiscal dos municípios revela desigualdades

A análise por faixa populacional mostra que municípios menores apresentam maior fragilidade fiscal. Nas cidades com até 10 mil habitantes:

• 88,2% da receita provém de transferências
• Baixa capacidade de arrecadação própria

Já em municípios com mais de 1 milhão de habitantes, a dependência cai para cerca de 35%, indicando maior capacidade de autofinanciamento.