O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (05/03/2026) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. Com o voto, formou-se maioria na Primeira Turma do STF para negar o pedido da defesa que solicitava o cumprimento da pena em regime domiciliar.

A decisão ocorre no âmbito da condenação que determinou pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia, imposta ao ex-presidente em julgamento realizado em 11/09/2025.

O julgamento acontece em sessão virtual, iniciada às 8h desta quinta-feira (05/03/2026), com votos registrados remotamente pelos ministros da Primeira Turma.

Maioria da Primeira Turma mantém decisão de Moraes

O pedido de prisão domiciliar havia sido negado anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Na segunda-feira (02/03/2026), Moraes submeteu sua decisão ao referendo da Primeira Turma.

Até o momento, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto de Moraes, consolidando maioria para rejeitar o pedido da defesa.

A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar voto até 23h59 desta quinta-feira (05/03/2026), prazo final da sessão virtual.

A Primeira Turma do STF é o colegiado responsável pela condenação do ex-presidente e é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

STF aponta atendimento médico adequado na unidade prisional

Na decisão original que negou o pedido de prisão domiciliar, Alexandre de Moraes afirmou que a unidade prisional oferece atendimento médico compatível com as necessidades do ex-presidente.

Segundo o ministro, a estrutura da unidade inclui acompanhamento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.

A decisão também menciona tentativa de violação da tornozeleira eletrônica ocorrida em 2025, apontada como fator que impede a concessão de regime domiciliar.

Bolsonaro cumpre pena em cela localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura originalmente projetada para abrigar policiais militares investigados ou condenados.

Estrutura da Papudinha foi adaptada para o ex-presidente

O local onde Bolsonaro está preso ficou conhecido como Papudinha por estar situado nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio do Distrito Federal.

A cela utilizada pelo ex-presidente passou por adaptações estruturais para receber o detento, segundo informações do processo.

A unidade mantém separação das áreas destinadas a policiais militares e demais presos do sistema penitenciário.

Condenação por tentativa de golpe e atos de 8 de janeiro

Em 11/09/2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por liderar organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada por quatro votos a um.

O ex-presidente também foi responsabilizado pelos ataques de 08/01/2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo estimativas oficiais apresentadas no processo, os danos materiais ultrapassaram R$ 30 milhões.

PGR pede arquivamento de investigação sobre joias sauditas

Também nesta quinta-feira (05/03/2026), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas recebidas por Bolsonaro durante o mandato presidencial.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

As peças investigadas incluem joias e relógios de luxo recebidos como presentes de autoridades da Arábia Saudita, que teriam sido posteriormente vendidos nos Estados Unidos, conforme depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Divergência entre PGR e investigação da Polícia Federal

No pedido de arquivamento, a PGR argumentou que não há definição normativa clara sobre a propriedade de presentes recebidos pelo presidente da República durante o exercício do mandato.

De acordo com o parecer, essa indefinição jurídica impede a caracterização de crime.

A manifestação contraria relatório da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por suposto desvio de bens do acervo presidencial.

Segundo a investigação policial, objetos avaliados em cerca de R$ 6,8 milhões teriam sido retirados do patrimônio público e vendidos, com conversão do valor em dinheiro em espécie.

Entre os itens citados estão esculturas folheadas a ouro representando um barco e uma palmeira, recebidas durante visita oficial ao Bahrein em 2021.

Defesa nega participação em gestão dos presentes

A defesa do ex-presidente afirma que Bolsonaro não tinha ingerência direta sobre a gestão dos presentes recebidos durante viagens oficiais.

Segundo os advogados, a administração desses itens era responsabilidade de setores administrativos da Presidência da República.

A decisão final sobre o pedido de arquivamento da investigação ainda depende de análise do ministro Alexandre de Moraes.

*Com informações da Agência Brasil.