O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, no último dia 3 de março de 2026, uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael, em Salvador, após a identificação de irregularidades sanitárias no funcionamento do Banco de Sangue da unidade hospitalar. A iniciativa foi apresentada pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, com base em relatórios técnicos elaborados pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa).

De acordo com o MPBA, as inspeções apontaram que determinados serviços hospitalares estavam sendo prestados em desacordo com normas sanitárias vigentes, situação que pode representar risco à saúde e à segurança dos usuários do hospital, incluindo pacientes e doadores de sangue.

Segundo o promotor responsável pela ação, as constatações das autoridades sanitárias indicam a necessidade de intervenção imediata para assegurar a conformidade dos serviços hospitalares com as normas de proteção à saúde pública. O Ministério Público informou ainda que tentou resolver o problema por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mecanismo extrajudicial destinado à correção das irregularidades, mas o hospital não manifestou interesse em firmar o acordo, o que levou ao ajuizamento da ação judicial.

Inspeções sanitárias identificam problemas estruturais e operacionais

A investigação conduzida pelo Ministério Público teve início após denúncia encaminhada ao órgão, relatando problemas estruturais no Banco de Sangue do Hospital São Rafael.

De acordo com a comunicação recebida pelo MPBA, o setor estaria operando em condições inadequadas de infraestrutura, com a presença de vazamentos generalizados e infiltrações, além de mofo no teto de áreas utilizadas para triagem e coleta de sangue.

O relato também indicou a ocorrência de vazamento de esgoto no espaço destinado ao lanche oferecido aos doadores, situação considerada especialmente sensível em um ambiente que exige rigorosos padrões de higiene e biossegurança.

Relatórios técnicos apontam falhas em controle sanitário

Os relatórios técnicos elaborados pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa) também identificaram deficiências no controle operacional e documental do setor, consideradas incompatíveis com os protocolos sanitários exigidos para unidades hospitalares.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• Ausência de submissão da planta física do setor à análise técnica da vigilância sanitária
• Inexistência de registros que comprovem a rastreabilidade de produtos saneantes diluídos
• Falta de sistema de exaustão adequado no local de manipulação de produtos químicos
• Ausência de registros de manutenção e higienização de equipamentos utilizados nesses processos

Além disso, os técnicos identificaram falta de documentação que comprove capacitação específica dos colaboradores responsáveis pelas atividades relacionadas à manipulação de produtos e manutenção sanitária.

Segundo o Ministério Público, tais lacunas administrativas e técnicas comprometem os mecanismos de controle sanitário e de segurança hospitalar, exigidos para o funcionamento regular de serviços de hemoterapia.

Ministério Público pede regularização imediata

Na ação civil pública, o MPBA solicita à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência, medida que permitiria determinar a imediata adoção de providências corretivas pelo hospital.

Entre as determinações requeridas estão:

• Adequação das instalações físicas do Banco de Sangue
• Implantação de sistema de rastreabilidade para produtos saneantes
• Criação de registros formais de manutenção e higienização de equipamentos
• Capacitação técnica dos profissionais responsáveis pelas atividades sanitárias

O Ministério Público também pede que a instituição apresente um plano detalhado de adequação sanitária, contendo cronograma de implementação das medidas corretivas e a identificação dos responsáveis técnicos pela execução das melhorias.

Fundamentação jurídica da ação

A ação judicial também se fundamenta em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 6º, inciso I, que estabelece como direito básico do consumidor a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos decorrentes da prestação de serviços potencialmente perigosos ou inadequados.

De acordo com o promotor Saulo Mattos, a medida busca garantir a completa adequação do Hospital São Rafael às normas sanitárias e às orientações técnicas da Divisa, assegurando que os serviços hospitalares sejam prestados dentro dos padrões exigidos pela legislação.