O Plano Municipal de Segurança Pública e o projeto de reestruturação da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana devem ser encaminhados à Câmara Municipal nos próximos dias, após conclusão das etapas técnicas e administrativas. A informação foi apresentada na quinta-feira (26/03/2026), durante sessão legislativa.

O anúncio foi feito pelo secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, em participação na Tribuna Livre, ao lado do comandante da Guarda Municipal, Marcos Vinícius de Oliveira Dantas, durante a celebração dos 133 anos da corporação, comemorados na quarta-feira (25/03/2026).

Segundo o secretário, os projetos já passaram por fases de elaboração, análise jurídica e aprovação em comissões, estando atualmente em processo final de formatação para envio ao Legislativo.

Tramitação e objetivos das propostas

De acordo com Luziel Andrade, as iniciativas têm como foco adequar o município às legislações mais recentes de segurança pública, além de permitir acesso a políticas públicas e recursos institucionais.

Os projetos foram apresentados ao Poder Executivo, analisados pela Procuradoria Jurídica e agora seguem para a etapa de apreciação e votação pelos vereadores.

A expectativa é que a aprovação das medidas contribua para o aperfeiçoamento das ações de segurança e fortalecimento da estrutura administrativa da Guarda Municipal.

Integração ao Sistema Único de Segurança Pública

O secretário destacou que as propostas estão alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que estabelece maior integração entre os entes federativos.

Segundo ele, o modelo atual amplia a participação dos municípios, que passam a assumir papel mais ativo na gestão da segurança pública em nível local.

Nesse contexto, Feira de Santana busca estruturar suas políticas com base em planejamento estratégico e integração institucional, alinhando-se às normas nacionais.

Novo papel do município na segurança

Com a implementação do SUSP, os municípios passam a atuar de forma mais direta na prevenção da violência e no controle territorial, deixando de exercer papel secundário no sistema.

O secretário ressaltou que o foco das políticas públicas deve priorizar ações preventivas em vez de medidas exclusivamente repressivas, com atuação articulada entre diferentes áreas.

Nesse cenário, a Guarda Civil Municipal passa a ser reconhecida como agente integrante do sistema de segurança pública, com atribuições ampliadas e participação em estratégias de prevenção.

A consolidação desse modelo depende da aprovação das propostas em tramitação, que deverão definir as bases legais para a atuação da corporação no município.