Durante sessão solene realizada na quarta-feira (22/04/2026), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, solicitou apoio dos vereadores para agilizar a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (2026–2035). O pedido ocorreu no contexto das comemorações pelo Dia da Guarda Municipal e pelos 133 anos da corporação no município.

O documento foi entregue na manhã do mesmo dia ao presidente da Câmara, Marcos Lima, e ao líder do Governo no Legislativo, José Carneiro, como parte da estratégia da Prefeitura para estruturar políticas públicas de segurança e viabilizar acesso a recursos federais.

A sessão foi proposta pelo vereador Pedro Américo (Cidadania) e reuniu autoridades municipais, representantes da segurança pública e membros da sociedade civil.

Plano é condição para adesão ao Sistema Único de Segurança Pública

De acordo com o secretário Luziel Andrade, a aprovação do plano é requisito para que Feira de Santana possa integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), iniciativa do Governo Federal voltada à coordenação de ações e repasse de recursos para estados e municípios.

O gestor destacou que cerca de 200 municípios baianos estão aptos a elaborar o plano, mas Feira de Santana pode se tornar o primeiro do estado a aprovar oficialmente o documento, caso haja celeridade na tramitação legislativa.

O plano estabelece diretrizes para o período de 2026 a 2035, com foco em organização das políticas de segurança, fortalecimento institucional e ampliação de investimentos no setor.

Sessão solene marca aniversário da Guarda Municipal

A sessão solene também celebrou os 133 anos da Guarda Municipal de Feira de Santana, considerada uma das mais antigas em atividade no Brasil. O evento contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo e forças de segurança.

Durante a cerimônia, o vereador Pedro Américo destacou a atuação da corporação e mencionou os desafios enfrentados pelos agentes, incluindo demandas por melhorias estruturais e valorização profissional.

Compuseram a mesa de honra autoridades como o procurador-geral do Município, Guga Leal, o subsecretário da Seprev, Edson Souza Barbosa, o subcomandante da Guarda Municipal, Gil Max, e o capitão do Exército, Adriel Mendonça.

Homenagens a agentes da Guarda Municipal

Como parte da programação, foram entregues medalhas “Intendente Coronel José Freire Lima 2026” a integrantes da Guarda Municipal que se destacaram em suas funções.

Receberam a homenagem o inspetor Francinildo Pereira de Jesus, o guarda José Raimundo Santana, a guarda Gislane Lima Santos e o guarda André Caribé Araújo.

A iniciativa reconhece a atuação dos agentes no desempenho de atividades relacionadas à segurança pública municipal e proteção do patrimônio público.

Expectativa por aprovação e implementação do plano

A Prefeitura aguarda a análise e votação do Plano Municipal de Segurança Pública pela Câmara, etapa necessária para sua implementação.

A aprovação permitirá ao município avançar na estruturação de políticas integradas de segurança, além de viabilizar parcerias institucionais e captação de recursos junto ao Governo Federal.

O tema permanece em discussão no Legislativo, com expectativa de tramitação conforme o calendário das sessões.