O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu na terça-feira (10/03/2026) o julgamento que analisa a possível cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 0 pela cassação do mandato, posição adotada pela relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, e acompanhada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira.

Com o pedido de vista, a análise do processo foi interrompida e deverá ser retomada no dia 24 de março, quando os demais ministros do tribunal poderão apresentar seus votos. Ainda faltam cinco votos para a conclusão do julgamento.

Relatora e segundo voto defendem cassação do mandato

O primeiro voto pela cassação de Cláudio Castro foi apresentado em novembro de 2025 pela relatora Maria Isabel Galotti. Na ocasião, a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão realizada nesta terça-feira (10/03/2026), Ferreira apresentou voto acompanhando integralmente o entendimento da relatora, reforçando o placar parcial de dois votos favoráveis à cassação do mandato do governador.

Caso o entendimento seja mantido pela maioria do tribunal, Cláudio Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.

Julgamento também envolve outras autoridades

Além do governador, os votos apresentados até agora também apontam responsabilização de outras autoridades citadas no processo.

Entre os citados estão o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de governo do estado.

De acordo com os votos apresentados, as acusações envolvem suposta utilização da estrutura administrativa do estado para obtenção de vantagem eleitoral durante o período de campanha.

Recurso questiona decisão do TRE-RJ que absolveu acusados

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ocorre após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por coligação ligada ao ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O objetivo do recurso é reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e os demais investigados.

A ação judicial analisa supostas contratações irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Acusação aponta contratações e repasses de recursos

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem respaldo legal e com a descentralização de projetos sociais que transferiram recursos para entidades externas à administração pública estadual.

De acordo com a acusação, o mecanismo teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

O processo sustenta que essas medidas teriam sido utilizadas para ampliar a base de apoio político durante o período eleitoral.

Defesa afirma que governador apenas sancionou legislação

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro no processo, apresentou a defesa durante a sessão do tribunal.

Segundo o advogado, o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e editou decreto regulamentando a atuação da Ceperj, sem participação direta em eventuais irregularidades administrativas.

A defesa argumenta que não há elementos que comprovem responsabilidade direta do governador nas contratações questionadas.

*Com informações da Agência Brasil.