Na segunda-feira (13/04/2026), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou uma sessão especial em homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), destacando a trajetória institucional da entidade e o papel estratégico dos servidores fazendários na arrecadação e sustentação das políticas públicas estaduais. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), reunindo representantes do sindicato, parlamentares e integrantes da administração pública.

Durante a sessão, o deputado Robinson Almeida enfatizou a relevância histórica do Sindsefaz, ressaltando sua atuação marcada pelo compromisso com o interesse público e a justiça fiscal. Segundo o parlamentar, a homenagem ultrapassa o caráter corporativo e evidencia a importância estrutural da categoria para o funcionamento do Estado.

“O sindicato tem uma trajetória marcada pela responsabilidade e pelo compromisso com o interesse público”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que a iniciativa também busca reconhecer que “o trabalho desses servidores e servidoras é estratégico para o funcionamento do Estado e para a promoção da justiça social”.

Ao destacar a centralidade da função fazendária, Robinson Almeida foi categórico: “não existe política pública sem arrecadação” e “não existe sistema tributário forte sem servidores valorizados, qualificados e organizados”. Para o parlamentar, a atuação do Sindsefaz está associada a um projeto de Estado orientado ao interesse coletivo. “Um projeto que afirma que o Estado deve estar a serviço do povo, e não o contrário, como foi, por muito tempo, no período das oligarquias”, declarou.

Atuação sindical e impacto social

Representando a diretoria do Sindsefaz, o diretor de organização Cláudio Meireles classificou a sessão como um marco de reconhecimento institucional, destacando a trajetória de lutas e conquistas acumuladas ao longo das três décadas de atuação da entidade.

“O Sindsefaz é protagonista das lutas por uma Bahia mais justa e igual”, afirmou. Segundo ele, a entidade acumula “vitórias memoráveis”, tanto no campo jurídico quanto nas pautas corporativas.

Meireles também ressaltou o papel social desempenhado pelo sindicato, mencionando ações solidárias realizadas durante a pandemia. “Durante um dos momentos mais difíceis recentes, conseguimos beneficiar comunidades com a doação de mais de 40 toneladas de cestas básicas”, destacou.

Concurso público e fortalecimento da estrutura fiscal

Entre os avanços destacados na sessão, Robinson Almeida mencionou a autorização de um novo concurso público para a Secretaria da Fazenda da Bahia, com a oferta de 200 vagas — sendo 100 para auditores fiscais e 100 para agentes de tributos.

De acordo com o parlamentar, a medida representa um passo relevante para o fortalecimento da capacidade arrecadatória do Estado. “Essa conquista é fruto da mobilização persistente do sindicato, da pressão legítima e democrática da categoria, da construção de diálogo institucional e da articulação política comprometida com o interesse público”, afirmou.

A recomposição dos quadros técnicos da Fazenda é apontada como fundamental para garantir eficiência administrativa e ampliar a capacidade de resposta do Estado diante das demandas sociais e econômicas.

Vitórias jurídicas e avanços na carreira

O diretor jurídico do Sindsefaz, Joaquim Amaral, destacou a atuação da entidade na defesa dos direitos da categoria, com ênfase em decisões judiciais relevantes obtidas ao longo dos anos.

“O sindicato tem atuação muito relevante quando se trata de reclamar direitos que os servidores têm subtraídos ao longo do tempo”, afirmou.

Entre os principais avanços, Amaral mencionou a retomada do pagamento de remuneração extra vinculada aos vencimentos do secretário da Fazenda, anteriormente suspensa, além da reformulação da carreira em 2009, considerada um marco na valorização dos servidores. “Essa conquista foi testemunhada, inclusive, pela própria Assembleia Legislativa”, acrescentou.

Desafios futuros e reforma tributária

Ao abordar o cenário futuro, Joaquim Amaral apontou a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como um dos principais desafios para a categoria fazendária.

“O novo modelo tributário vai requerer dos servidores e das estruturas de Fazenda de todo o país uma readaptação”, afirmou.

A mudança exigirá adaptação técnica e institucional, com impactos diretos sobre a organização administrativa e os mecanismos de arrecadação.

Organização sindical e democracia

Encerrando a sessão, o deputado Robinson Almeida destacou a importância da organização sindical para o funcionamento da democracia, afirmando que a valorização do serviço público está diretamente relacionada ao desenvolvimento do país.