Na sexta-feira (10/04/2026), em Brasília (DF), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) acompanhou a formalização do início da estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à gestão de aproximadamente 1.024 quilômetros de rodovias estaduais na Bahia, iniciativa que integra a política federal de incentivo a concessões e busca ampliar investimentos, elevar a qualidade da infraestrutura e melhorar a segurança viária no estado.

O contrato firmado marca o início da fase de estudos técnicos, etapa essencial para a modelagem do projeto. A proposta tem como finalidade central garantir a manutenção, reabilitação e conservação das rodovias, com foco direto na melhoria dos serviços prestados à população.

Entre os principais objetivos da iniciativa, destacam-se:

• Elevação da qualidade da malha rodoviária
• Aumento da eficiência operacional
• Redução de riscos e melhoria da segurança viária
• Estabelecimento de metas de desempenho e níveis de serviço

O modelo de PPP adotado prevê uma gestão orientada por resultados, com indicadores claros de desempenho, buscando romper com práticas tradicionais marcadas por baixa previsibilidade e limitações orçamentárias.

Papel do FDIRS e modelagem do projeto

A estruturação será conduzida pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que ficará responsável pela elaboração dos estudos técnicos e das modelagens necessárias ao projeto.

Entre as atribuições do fundo, estão:

• Modelagem econômico-financeira
• Estruturação jurídica do contrato
• Definição operacional da concessão
• Preparação dos documentos para licitação

O FDIRS atua como instrumento estratégico da União para viabilizar projetos complexos, reduzindo riscos e aumentando a atratividade para investidores privados, sobretudo em regiões historicamente carentes de infraestrutura.

Inserção na política federal de concessões

A iniciativa está alinhada à Política Federal de Fomento a Parcerias Público-Privadas para Rodovias Estaduais e do Distrito Federal, sendo formalmente qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme o Decreto nº 12.626/2025.

Esse enquadramento confere maior segurança jurídica ao projeto e amplia sua visibilidade no mercado, fator determinante para a atração de capital privado.

Além disso, o modelo reforça uma diretriz consolidada nos últimos anos: a utilização de PPPs como mecanismo de modernização da infraestrutura pública, especialmente diante das restrições fiscais enfrentadas por estados e municípios.

Sistema de estruturação de projetos e áreas prioritárias

O FDIRS integra um sistema mais amplo de estruturação de projetos, com atuação em diversos setores estratégicos para o desenvolvimento regional. Entre as áreas contempladas, destacam-se:

• Abastecimento de água e esgotamento sanitário
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
• Drenagem e manejo de águas pluviais
• Infraestrutura urbana (mobilidade, habitação e iluminação pública)
• Transporte
• Infraestrutura social (educação e saúde)
• Irrigação
• Parques e florestas

A política de investimentos do fundo prioriza as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, refletindo a estratégia do governo federal de redução das desigualdades regionais por meio da expansão da infraestrutura.

Impactos esperados para a Bahia

A estruturação da PPP rodoviária representa um passo relevante para a modernização da malha viária baiana, historicamente marcada por desafios de manutenção e limitações de investimento.

A expectativa é que o modelo:

• Amplie a capacidade de investimento sem pressionar o orçamento público
• Introduza padrões mais rigorosos de qualidade e desempenho
• Reduza custos operacionais ao longo do tempo
• Melhore a logística regional e a competitividade econômica

Ao mesmo tempo, o projeto pode gerar efeitos indiretos, como a dinamização de cadeias produtivas e a atração de novos empreendimentos, sobretudo em áreas dependentes de infraestrutura logística eficiente.