Na terça-feira (14/04/2026), o Tribunal do Júri da Comarca de Salvador condenou dois acusados pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, morta em agosto de 2023 no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos receberam penas de 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão e 29 anos e 9 meses, respectivamente, ambas em regime inicial fechado, após decisão dos jurados que acolheram integralmente a tese da acusação.

Julgamento e condenação

A sessão ocorreu no Fórum Ruy Barbosa, com duração de dois dias — iniciada na manhã de segunda-feira (13) e concluída na noite de terça-feira (14). Sete jurados compuseram o Conselho de Sentença, responsável por decidir o mérito da ação.

Após a oitiva de testemunhas, o interrogatório do réu presente e os debates entre acusação e defesa, os jurados reconheceram a prática de homicídio qualificado, com base nos seguintes elementos:

• Motivo torpe
• Emprego de meio cruel
• Impossibilidade de defesa da vítima
• Uso de arma de fogo de uso restrito

Além disso, Arielson da Conceição dos Santos também foi condenado pelo crime de roubo.

Marílio dos Santos encontra-se foragido, mas participou do processo por meio de defesa constituída, conforme previsão legal.

Desaforamento e garantias processuais

Embora o crime tenha ocorrido em Simões Filho, o processo foi transferido para Salvador por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do chamado desaforamento. A medida visa assegurar a imparcialidade do julgamento, especialmente em casos de grande repercussão social.

O procedimento seguiu os ritos previstos no Código de Processo Penal, com participação da promotoria, da assistência de acusação e das defesas técnicas.

Repercussão institucional

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano, acompanhou o início do julgamento e destacou o caráter institucional da decisão.

Segundo ele, o veredito representa a manifestação da sociedade por meio do júri popular, cabendo ao Judiciário garantir a execução da decisão conforme estabelecido em lei. O magistrado ressaltou ainda que o resultado simboliza uma resposta institucional a crimes considerados graves, reforçando o compromisso do sistema de justiça com a responsabilização penal.

Projeto TJBA Mais Júri e políticas públicas

O julgamento ocorre em um contexto de iniciativas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 353/2026, a 3ª edição do projeto TJBA Mais Júri, com foco em:

• Ampliação do número de sessões plenárias
• Redução do acervo processual pendente
• Diminuição do tempo de tramitação dos processos

A iniciativa integra o programa estadual Bahia pela Paz e está alinhada ao plano de gestão do biênio 2026-2028, que prioriza o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição e a eficiência administrativa do Judiciário.

O papel do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Sua estrutura inclui um corpo de 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença em cada julgamento.

Cabe aos jurados decidir sobre a culpa ou inocência dos réus, enquanto o juiz presidente conduz a sessão e aplica a pena em caso de condenação, conforme os parâmetros legais.