O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou na sexta-feira (24/04/2026) que o inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), que resultou na anulação de matrículas do programa “Pé na Escola” da rede municipal de Salvador, gestão liderada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), evidenciou uma tentativa de “privatização disfarçada” da educação pública municipal. Segundo o parlamentar, integrante da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o episódio reforça críticas já feitas pela oposição à condução da política educacional da capital baiana.
O deputado sustenta que a decisão do MPF confirma denúncias de que a prefeitura tem recorrido a convênios com instituições privadas como alternativa à incapacidade de garantir vagas suficientes na rede pública.
“A decisão do Ministério Público desmascarou a tentativa da prefeitura de privatizar o ensino público municipal e comprova o que denunciamos há muito tempo: falta planejamento, falta compromisso e sobra improviso”, declarou.
De acordo com Robinson Almeida, o modelo adotado compromete a consolidação de uma rede pública estruturada e transfere responsabilidades do poder público para o setor privado. Ele argumenta que a prioridade deveria ser a expansão da infraestrutura educacional própria do município.
Defesa do fortalecimento da rede pública
O parlamentar defendeu uma agenda centrada no investimento direto na rede municipal, com foco em:
- Construção de creches e novas unidades escolares
- Ampliação da oferta de ensino em tempo integral
- Melhoria da alimentação escolar
- Requalificação da estrutura física das escolas
“Salvador precisa fortalecer a escola pública municipal, mas a prefeitura prefere terceirizar responsabilidades e enfraquecer a rede própria”, afirmou.
A crítica se insere em um debate recorrente sobre o papel do Estado na oferta de educação básica e os limites da participação de instituições privadas na execução de políticas públicas educacionais.
Gargalos na educação infantil e falta de profissionais
Robinson Almeida destacou que a educação infantil permanece como um dos principais pontos de pressão no sistema educacional da capital. Segundo ele, há um déficit significativo de vagas em creches e pré-escolas, além de carência de profissionais essenciais.
Entre os problemas apontados estão:
- Falta de Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs)
- Déficit de professores
- Insuficiência de unidades adequadas para atendimento
“Não existe educação infantil de qualidade sem equipe completa. Faltam ADIs, faltam professores, faltam unidades adequadas e falta compromisso com as crianças e com as famílias”, afirmou.
Questionamentos sobre o programa “Pé na Escola”
Para o deputado, o programa “Pé na Escola” revela uma estratégia de gestão baseada na transferência de recursos públicos para instituições privadas, em vez da expansão da rede municipal.
“Salvador precisa investir e fortalecer sua própria rede, garantindo vagas com qualidade e segurança para as famílias e seus filhos na rede pública de ensino. Não promover uma privatização mascarada”, concluiu.
A decisão do MPF, ao determinar a anulação das matrículas vinculadas ao programa, reacendeu o debate sobre os limites legais e administrativos de iniciativas que envolvem parcerias público-privadas na educação básica.
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