A assessoria do deputado estadual Binho Galinha (Avante) informou, nesta segunda-feira (19/04/2026), que foi apresentado um conjunto de emendas ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, que trata da proposta orçamentária do Estado da Bahia, com destinação de recursos voltados à saúde, assistência social e promoção da cidadania em Feira de Santana e em outros municípios do estado. As medidas já foram aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e seguem em fase de empenho.

Destinação de recursos para a área da saúde

Entre os principais eixos contemplados, a área da saúde concentra os maiores volumes de investimento, com recursos alocados por meio do Fundo Estadual de Saúde. As emendas preveem apoio financeiro para aquisição de equipamentos, manutenção de unidades e reforço da rede de atendimento hospitalar.

Os principais repasses incluem:

• R$ 400 mil para aquisição de equipamentos e manutenção de serviços de saúde
• R$ 100 mil destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
• R$ 300 mil para aquisição de ambulância
• R$ 200 mil e R$ 300 mil para apoio geral à rede hospitalar

Os valores têm como objetivo ampliar a capacidade operacional das unidades de saúde e reduzir limitações estruturais, sobretudo em municípios com maior demanda por serviços públicos.

Apoio a entidades sociais e promoção da cidadania

No campo da assistência social, as emendas contemplam organizações que atuam diretamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade e na promoção de ações comunitárias.

Entre os destaques:

• R$ 300 mil para a Associação dos Amigos e Moradores de Cícero Dantas
• R$ 30 mil para o Instituto Baiano de Desenvolvimento Social

Os recursos visam fortalecer iniciativas locais voltadas à inclusão social, apoio comunitário e desenvolvimento de projetos sociais em diferentes regiões do estado.

Proteção à pessoa idosa e políticas públicas específicas

Outro ponto relevante das emendas é o direcionamento de recursos para políticas voltadas à pessoa idosa. Foi destinado:

• R$ 60 mil ao Lar do Irmão Velho, por meio do Fundo Estadual da Pessoa Idosa

O repasse está vinculado a ações de proteção, acolhimento e enfrentamento à violência contra idosos, segmento que demanda atenção crescente nas políticas públicas estaduais.

Abrangência regional dos investimentos

As emendas apresentadas contemplam diversos municípios baianos, incluindo:

• Feira de Santana
• Salvador
• Conceição do Coité
• Brejões
• Apuarema
• Cícero Dantas
• Ribeira do Pombal
• Nazaré

O objetivo central é ampliar o atendimento à população e fortalecer instituições locais, com foco em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento social e melhoria dos serviços públicos.

Tramitação e estágio atual das emendas

As propostas já foram aprovadas no plenário da ALBA e encontram-se em fase de empenho, etapa que antecede a liberação efetiva dos recursos. Esse estágio indica que os valores já estão autorizados no orçamento estadual, restando os procedimentos administrativos para sua execução.