Salvador, sábado (23/05/2026) — O deputado estadual Binho Galinha (Avante) apresentou emendas ao Projeto de Lei referente ao orçamento fiscal do Estado da Bahia, aprovadas no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com previsão de destinação de recursos para municípios do interior. As propostas contemplam áreas como saúde pública, agricultura, assistência social, unidades escolares e apoio a associações, com repasses direcionados a Cruz das Almas, Ribeira do Amparo, Nova Itarana, Cícero Dantas, Teodoro Sampaio, Irará e Serrinha. As informações foram divulgadas pela assessoria do parlamentar e coincidem com publicação sobre o conjunto de emendas apresentado.

As emendas apresentadas por Binho Galinha foram incorporadas ao debate orçamentário estadual com o objetivo de reforçar políticas públicas locais em áreas consideradas essenciais para a população. A maior parte dos valores informados está concentrada na saúde, setor que aparece como prioridade em diferentes municípios contemplados.

Entre os repasses previstos, o município de Ribeira do Amparo receberá R$ 762 mil para melhorias na área da saúde. Já Nova Itarana contará com R$ 400 mil destinados ao fortalecimento dos serviços de saúde, enquanto Teodoro Sampaio terá R$ 100 mil para a mesma finalidade. Em Irará, o valor previsto é de R$ 200 mil, também voltado à saúde pública.

No campo da assistência social, uma emenda no valor de R$ 40 mil foi destinada ao Lar dos Idosos, no município de Cruz das Almas. A medida busca apoiar financeiramente uma instituição de atendimento social, segmento que costuma depender de repasses públicos, doações e parcerias para manter suas atividades.

Agricultura e associações também aparecem entre as prioridades

Além da saúde, as emendas incluem recursos para ações voltadas ao fomento da produção agrícola, especialmente em municípios com perfil econômico vinculado à agricultura familiar e à produção rural. Em Cícero Dantas, foram previstos R$ 224 mil para apoio à produção agrícola.

No município de Serrinha, outros R$ 224 mil foram destinados à Associação Beneficente Nossa Senhora, também com a finalidade de incentivar a produção agrícola local. O apoio a associações pode ter impacto direto na organização produtiva, na aquisição de equipamentos, na melhoria de infraestrutura e no fortalecimento de atividades econômicas comunitárias.

As propostas indicam ainda assistência financeira a unidades escolares contempladas, com previsão de aplicação dos valores em ações de manutenção e recuperação de estruturas educacionais. Embora o texto divulgado não detalhe todas as escolas beneficiadas, o direcionamento para a rede educacional amplia o escopo das emendas para além da saúde e da agricultura.

Distribuição dos valores informados

• Cruz das Almas: R$ 40 mil para o Lar dos Idosos
• Ribeira do Amparo: R$ 762 mil para saúde
• Nova Itarana: R$ 400 mil para saúde
• Cícero Dantas: R$ 224 mil para fomento à produção agrícola
• Teodoro Sampaio: R$ 100 mil para saúde pública
• Irará: R$ 200 mil para saúde pública
• Serrinha: R$ 224 mil para a Associação Beneficente Nossa Senhora, com foco na produção agrícola local

Recursos têm execução impositiva e dependem de etapas administrativas

De acordo com os documentos mencionados, os recursos são provenientes da fonte ordinária do orçamento estadual e possuem execução impositiva, observadas as regras previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ALBA mantém área específica de transparência sobre execução orçamentária, incluindo LOA, LDO, PPA e emendas parlamentares.

A Secretaria do Planejamento da Bahia informa que as emendas parlamentares individuais de natureza impositiva são tratadas por referenciais técnicos destinados à ALBA e aos órgãos do Poder Executivo, como suporte à formulação, incorporação e gerenciamento das emendas nos orçamentos anuais.

O guia técnico da Seplan sobre modificações no orçamento estadual explica que as emendas parlamentares de natureza impositiva são aquelas cuja execução é obrigatória durante o exercício, desde que cumpridas as exigências legais e os procedimentos de conformidade.