Na sexta-feira (17/04/2026), data em que se celebra o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, o Governo da Bahia, sob a liderança do governador Jerônimo, anunciou a ampliação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos assentamentos rurais, com destaque para um novo edital que destina R$ 23 milhões para projetos produtivos. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), integra o projeto Bahia que Produz e Alimenta e deve beneficiar diretamente 2.051 famílias assentadas, com foco em diversificação alimentar, geração de renda e inclusão produtiva.

O principal instrumento dessa nova etapa é o Edital Diversificação Alimentar e Formação de Redes Produtivas em Assentamentos de Reforma Agrária, que visa fortalecer a produção nos territórios rurais por meio do apoio a organizações da sociedade civil. A proposta contempla desde a implantação de estruturas produtivas até ações de qualificação técnica e gestão.

Entre as iniciativas previstas estão:

Implantação de agroindústrias e unidades de beneficiamento
Capacitação em práticas agroecológicas
Formação voltada a jovens e mulheres rurais
Incentivo ao manejo sustentável do solo e da água

O objetivo central é agregar valor à produção agrícola, ampliar a capacidade organizativa das comunidades e facilitar o acesso a mercados institucionais e privados.

A secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, destacou que o anúncio ocorre em um contexto simbólico, após mobilizações sociais no campo. Segundo ela, o Estado reforça sua atuação com novos investimentos que incluem R$ 4 milhões em mecanização agrícola e mais de R$ 6 milhões em inclusão produtiva, além do avanço na titulação de terras, considerada essencial para a segurança jurídica das famílias assentadas.

Estratégia de desenvolvimento sustentável nos territórios

De acordo com o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, o edital representa uma continuidade na política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária. Ele afirma que a estratégia busca integrar produção, organização social e acesso ao mercado, promovendo desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.

A política adotada pelo governo estadual prioriza:

Integração entre assistência técnica e produção
Expansão da infraestrutura rural
Estímulo à comercialização estruturada
Fortalecimento de redes produtivas locais

Essa abordagem busca consolidar os assentamentos como unidades produtivas economicamente viáveis, reduzindo a dependência de políticas assistenciais e ampliando a autonomia das famílias.

Histórico recente de investimentos no campo

Nos últimos anos, a Bahia vem ampliando de forma consistente os investimentos na reforma agrária. No âmbito do projeto Bahia Produtiva, foram apoiados 77 subprojetos em 19 territórios de identidade, beneficiando 2.551 famílias.

Essas ações incluíram:

Implantação e requalificação de casas de farinha e agroindústrias
Sistemas de irrigação e abastecimento de água
Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
Incentivo a quintais produtivos e práticas agroecológicas

Os investimentos contribuíram para melhorar a segurança alimentar e ampliar a geração de renda nas comunidades rurais, além de fortalecer cadeias produtivas locais.

Nova fase amplia escala e integração das políticas públicas

Com o lançamento do projeto Bahia que Produz e Alimenta, o governo estadual pretende expandir significativamente o alcance dessas iniciativas. A meta é atender milhares de famílias e fortalecer mais de 800 organizações produtivas em diferentes regiões do estado.

Além do novo edital, seguem em execução outras ações estruturantes, como:

Apoio a agroindústrias familiares
Entrega de máquinas e equipamentos agrícolas
Implantação de tecnologias sociais de acesso à água
Incentivo à comercialização em feiras e mercados institucionais

A estratégia indica uma política de continuidade, com foco na consolidação de cadeias produtivas e no fortalecimento institucional das organizações rurais.