Na terça-feira (28/04/2026), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.351/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para financiar a subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A iniciativa, destinada ao Ministério de Minas e Energia, busca conter a alta do gás de cozinha, garantindo que o produto importado seja comercializado ao mesmo preço do produzido no país e reduzindo os efeitos da volatilidade internacional sobre o consumidor brasileiro.

A medida estabelece que a subvenção será aplicada aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação por até dois meses adicionais. O objetivo central é evitar o repasse imediato da alta internacional ao consumidor final, sobretudo em um contexto de instabilidade geopolítica.

De acordo com o governo federal, a elevação dos preços do GLP está diretamente associada a fatores externos, entre eles:

• Aumento do preço do petróleo bruto no mercado internacional
• Elevação dos custos logísticos e de transporte
• Pressões sobre o mercado global de gás decorrentes da guerra no Oriente Médio

Nesse cenário, a política de subvenção atua como um mecanismo de compensação temporária, reduzindo a diferença de custo entre o produto importado e o nacional.

Dependência de importações amplia vulnerabilidade

O Brasil importa aproximadamente 20% do GLP consumido internamente, o que torna o país suscetível às oscilações do mercado internacional. Essa dependência estrutural amplia os impactos de crises externas sobre o preço doméstico do gás de cozinha, insumo essencial para as famílias, especialmente nas camadas de menor renda.

Ao equalizar os preços, o governo busca preservar o poder de compra da população e evitar pressões inflacionárias adicionais em itens básicos. A estratégia segue uma lógica de intervenção pontual, tradicionalmente adotada em momentos de choque externo relevante.

Medidas complementares já haviam sido adotadas

No início de abril, o governo federal já havia anunciado outras iniciativas voltadas à contenção dos preços de combustíveis. Entre elas, destacam-se:

• Subvenção à importação de diesel
• Incentivos à produção nacional de combustíveis

Essas ações integram um conjunto de medidas emergenciais destinadas a mitigar os efeitos da volatilidade internacional sobre a economia doméstica, com foco na estabilidade de preços e na proteção do consumo interno.

Política energética e proteção social

A edição da MP reforça o papel do Estado como agente regulador em momentos de crise, sobretudo em setores estratégicos como o energético. Ao atuar diretamente na formação de preços, o governo busca equilibrar interesses econômicos e sociais, priorizando a previsibilidade e a estabilidade do mercado interno.

Ao mesmo tempo, a medida evidencia os desafios estruturais do setor energético brasileiro, particularmente no que diz respeito à dependência de importações e à exposição a fatores externos fora do controle nacional.