O Governo do Brasil oficializou na quarta-feira (29/04/2026)a aprovação do novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o período de 2026 a 2036, por meio de portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União. A política pública, coordenada pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, estabelece metas para ampliar o acesso ao livro, fortalecer bibliotecas, formar leitores e impulsionar a cadeia produtiva editorial ao longo da próxima década, com atuação integrada entre União, estados, municípios e sociedade civil.

Estrutura e princípios do plano

O novo PNLL reconhece o livro como elemento estratégico da economia criativa e a leitura como instrumento fundamental de cidadania. Entre seus princípios, destacam-se:

• Promoção da diversidade cultural e linguística
• Combate às desigualdades sociais
• Direito universal à literatura
• Acessibilidade ao livro em múltiplos formatos
• Valorização da leitura como base do desenvolvimento humano e democrático

O documento também reforça a necessidade de consolidar o livro no imaginário coletivo, incentivar práticas de leitura no ambiente familiar e transformar as escolas em espaços centrais de formação de leitores.

Outro ponto relevante é a ênfase na erradicação do analfabetismo, na melhoria da qualidade da educação e na valorização dos profissionais do ensino, inserindo o plano em uma agenda mais ampla de desenvolvimento social e educacional.

Governança e articulação federativa

A implementação do plano será realizada por meio de cooperação entre os entes federativos, com participação ativa de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. A governança inclui instâncias como:

• Conselho Diretivo
• Coordenação Executiva
• Conselho Consultivo do PNLL

Esses órgãos serão responsáveis por monitorar metas, avaliar resultados e propor ajustes ao longo da vigência do plano.

Além disso, estados e municípios deverão elaborar ou revisar seus próprios planos locais, alinhando-se às diretrizes nacionais e garantindo transparência e participação social em todas as etapas.

Quatro eixos estratégicos e metas centrais

Democratização do acesso ao livro

O primeiro eixo prevê ações estruturantes para ampliar o acesso, incluindo:

• Reabertura e modernização de bibliotecas públicas
• Garantia de pelo menos uma biblioteca por município
• Expansão de bibliotecas escolares
• Distribuição de 100 milhões de livros literários até 2035
• Criação de uma biblioteca digital pública e gratuita

O plano também prioriza territórios vulneráveis, comunidades indígenas, quilombolas e o sistema prisional.

Fomento à leitura e formação de mediadores

O segundo eixo estabelece metas para ampliar o hábito da leitura no país, com destaque para:

• Elevação do percentual de leitores de 47% para 55%
• Expansão de clubes de leitura
• Programas de incentivo em diferentes territórios
• Formação de mediadores de leitura

Há ainda incentivo à produção literária indígena e afro-brasileira, com foco na valorização da diversidade cultural.

Valorização institucional da leitura

O terceiro eixo propõe o fortalecimento institucional do setor, incluindo:

• Criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
• Instituição do Fundo Setorial do Livro e Leitura
• Implantação de indicadores nacionais, como o Índice de Qualificação das Bibliotecas Públicas
• Realização de edições da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca

Também estão previstas campanhas permanentes de comunicação para estimular a leitura na sociedade.

Fortalecimento da cadeia produtiva

O quarto eixo aborda o desenvolvimento econômico do setor editorial, com medidas como:

• Apoio a pequenas e médias editoras e livrarias
• Incentivo à escrita criativa
• Ampliação da presença brasileira em feiras internacionais
• Estímulo à bibliodiversidade

O plano também prevê políticas voltadas à equidade regional, racial e de gênero na produção e circulação de livros.

Monitoramento e adaptação

O PNLL estabelece mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação, com integração ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. As metas poderão ser revisadas periodicamente para acompanhar transformações sociais, tecnológicas e culturais.

A execução detalhada das ações será definida em atos complementares dos ministérios responsáveis, conforme suas competências.