A Prefeitura de Feira de Santana informou que o serviço Fala Feira 156 permanece ativo, gratuito e acessível por qualquer operadora, enquanto o PROCON municipal notificou estabelecimentos atacadistas por cobrança irregular de sacolas com propaganda. As ações foram divulgadas nesta semana e envolvem atendimento ao cidadão e fiscalização de práticas comerciais.

O canal Fala Feira 156 é utilizado para o registro de solicitações, denúncias, sugestões e demandas relacionadas aos serviços públicos, funcionando como instrumento de comunicação direta entre a população e a administração municipal.

A gestão orienta que, caso haja dificuldade na ligação ou identificação de cobrança indevida, o cidadão deve registrar reclamação junto à operadora de telefonia, além de poder acionar a Agência Nacional de Telecomunicações por meio dos canais oficiais.

Funcionamento do Fala Feira 156 e acesso digital

A Prefeitura reforça que o serviço 156 é integralmente gratuito, não havendo qualquer tipo de tarifa para o usuário. O canal segue como uma das principais ferramentas de escuta da população, com registro e acompanhamento de demandas municipais.

Além da ligação telefônica, o acesso também pode ser realizado por meio do aplicativo Fala Feira 156, disponível para dispositivos Android e iOS. A plataforma permite registro digital de solicitações e acompanhamento em tempo real.

O município destaca que o uso de canais digitais amplia a eficiência no atendimento e contribui para maior controle das demandas registradas pela população.

Fiscalização do PROCON e irregularidades identificadas

Paralelamente, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou nove atacadistas de alimentos por prática considerada irregular. A ação tem como objetivo coibir a cobrança por sacolas plásticas com logomarcas de empresas ou patrocinadores.

Segundo o órgão, a irregularidade ocorre quando o consumidor paga pela sacola e, ao mesmo tempo, é exposto à publicidade da marca. Nesses casos, o entendimento é que a prática configura vantagem indevida para o estabelecimento.

O superintendente do PROCON destacou que sacolas comercializadas devem ser neutras, sendo permitida a exibição de marcas apenas quando distribuídas gratuitamente.

Prazos, penalidades e orientação ao consumidor

Os estabelecimentos notificados têm prazo de cinco dias úteis para regularizar a situação. Caso não cumpram a determinação, poderão ser submetidos à abertura de processo administrativo e aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Entre as penalidades estão multas e outras medidas administrativas, conforme a legislação vigente. A fiscalização continuará sendo realizada para garantir o cumprimento das normas.

O PROCON orienta que consumidores denunciem irregularidades por meio do aplicativo oficial ou presencialmente na sede do órgão, contribuindo para o monitoramento das práticas comerciais na cidade.