Na quarta-feira (15/04/2026), em Brasília, durante julgamento na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha afirmou ter recebido múltiplas tentativas de interferência em um processo sob sua relatoria e declarou que o cenário revela uma deterioração institucional, com indícios de que “todo mundo está vendendo voto pelo Brasil afora”. A manifestação ocorreu ao interromper a leitura de seu voto, quando o magistrado relatou pressões por adiamento e pedidos reiterados de audiência relacionados à mesma ação.

Segundo Noronha, seu gabinete foi alvo de mais de dez pedidos de audiência envolvendo o mesmo processo, além de solicitações para adiar o julgamento. O ministro destacou que as abordagens ocorreram mesmo com a existência de advogados regularmente constituídos no caso, o que, em sua avaliação, reforça o caráter indevido das intervenções.

O magistrado afirmou que chegou a receber contato telefônico no próprio dia da sessão questionando a possibilidade de adiamento, mesmo após já ter definido a data para análise. Para ele, esse tipo de prática evidencia um aumento expressivo de interferências externas em processos judiciais, o que compromete a regularidade do funcionamento institucional.

Ainda durante sua fala, Noronha afirmou que “Brasília está ficando difícil”, em referência ao ambiente político e jurídico da capital federal, associando o contexto à crescente tentativa de influência indevida em decisões judiciais.

Julgamento e decisão da Quarta Turma

O episódio ocorreu no âmbito de um julgamento envolvendo uma montadora estrangeira, que apresentou recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em uma ação de indenização por descumprimento contratual.

Na análise do caso, Noronha proferiu o voto de desempate, formando maioria ao lado dos ministros Isabel Gallotti, que abriu divergência, e Raul Araújo. A decisão reconheceu a nulidade da citação da empresa, o que levou à anulação dos atos processuais subsequentes.

Com isso, o STJ determinou o retorno do processo à fase inicial, para que os procedimentos sejam refeitos conforme os parâmetros legais.

Relato do ministro aponta tendência preocupante

Ao comentar o episódio, Noronha destacou que a interferência em processos alheios tem crescido de forma significativa, especialmente em casos de maior relevância econômica ou institucional.

A declaração de que “todo mundo está vendendo voto” foi feita no contexto dessa análise, indicando, segundo o ministro, um ambiente de pressão generalizada que ultrapassa os limites da atuação legítima de advogados e partes interessadas.

A legislação brasileira estabelece que a atuação em processos judiciais deve ocorrer por meio de advogados regularmente constituídos, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Qualquer tentativa de influência externa fora desses canais pode configurar irregularidade ou até ilícito.

O relato do ministro sugere uma zona de tensão entre interesses privados e a autonomia do Judiciário, com potenciais impactos sobre a credibilidade das decisões e a confiança institucional.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.