O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União), recebeu, na quarta-feira (22/04/2026), o secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade de Oliveira, para apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 2026–2035, liderado pelo prefeito José Ronaldo. A proposta estabelece diretrizes para a área e pode viabilizar a adesão do município ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Durante a reunião, também participou o líder do governo na Casa, vereador José Carneiro (União). O plano é apontado como etapa necessária para que o município tenha acesso a recursos federais e programas voltados ao fortalecimento da segurança pública.

A matéria tramita na Câmara por meio do Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, e ainda será submetida à apreciação em plenário.

Adesão ao SUSP depende de instrumentos já aprovados

Segundo o secretário Luziel Andrade, Feira de Santana já avançou na estruturação de políticas de segurança ao instituir o Conselho Municipal de Segurança, o Fundo Municipal e o Observatório da Violência. Esses instrumentos são requisitos para a integração ao sistema federal.

Com a aprovação do plano, o município poderá formalizar a adesão ao SUSP, ampliando a capacidade de planejamento e execução de ações na área. O sistema permite integração entre União, estados e municípios na formulação de políticas públicas de segurança.

O secretário destacou que a proposta tem caráter estratégico e busca consolidar uma estrutura permanente de gestão, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência.

Modelo de elaboração prioriza etapas progressivas

Durante a apresentação, foi ressaltado que o plano municipal foi desenvolvido de forma gradual, com etapas já concluídas, diferentemente de outros modelos adotados em grandes cidades.

A estratégia adotada pelo município prioriza a construção contínua das políticas públicas, com base em diagnósticos e instrumentos já implementados. O objetivo é garantir maior eficiência na execução das ações previstas.

O projeto já conta com avaliação favorável do Ministério Público, o que reforça a conformidade legal da proposta antes da votação no Legislativo.

Ampliação da Guarda Municipal integra proposta

Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de fortalecimento da Guarda Municipal, diante do crescimento populacional de Feira de Santana, estimado em cerca de 800 mil habitantes.

Entre as medidas previstas estão a ampliação do efetivo, modernização da estrutura e melhoria das condições de trabalho da corporação. A iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação preventiva no município.

A proposta também prevê integração entre diferentes órgãos de segurança, com foco na atuação coordenada e no uso de dados para definição de estratégias.

Tramitação legislativa e próximos passos

O presidente da Câmara, Marcos Lima, destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para o avanço de políticas públicas relacionadas à segurança.

Segundo ele, o tema está entre as principais demandas da população e requer planejamento estruturado e ações integradas. O projeto seguirá os trâmites legais até ser submetido à votação em plenário.

A aprovação do plano é considerada etapa fundamental para viabilizar investimentos e consolidar a política municipal de segurança pública no período de 2026 a 2035.