O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu , neste sábado (18/04/2026) em Barcelona a regulação global das redes sociais, vinculou o tema à soberania nacional, ao combate à desinformação e à proteção de crianças e adolescentes, e aproveitou a agenda internacional para reiterar críticas ao atual funcionamento da Organização das Nações Unidas e ao desenho do Conselho de Segurança. A manifestação ocorreu durante a 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre e em eventos paralelos da mobilização progressista internacional, após a I Cúpula Espanha-Brasil, realizada na sexta-feira (17/04), ao lado do primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez.

A fala de Lula não surgiu de forma isolada. Ela se encaixa em uma agenda diplomática mais ampla, construída ao longo da visita à Europa entre 17 e 21 de abril, com escalas na Espanha, Alemanha e Portugal, e orientada por três eixos: consolidação de parcerias estratégicas, defesa do multilateralismo e reposicionamento do Brasil em debates centrais da ordem internacional, como democracia, governança digital, reindustrialização e crise climática.

Regulação das redes sociais deixa de ser pauta doméstica

Ao participar do fórum em Barcelona, Lula afirmou que o controle das plataformas não pode mais ser tratado como assunto interno de um só país. Segundo ele, trata-se de uma “questão mundial”, num contexto em que as redes digitais passaram a concentrar desinformação, hostilidade e estímulos nocivos. No material fornecido pelo usuário, baseado em reportagem da BBC News Brasil, Lula afirmou que as plataformas têm “muito ódio, muita promiscuidade, muito sexo, muita jogatina e muito pouco social”, síntese que condensou o tom político de sua intervenção.

Na véspera, em declaração conjunta com Pedro Sánchez, Lula já havia defendido que o princípio aplicado no mundo físico também valha no ambiente virtual: “Se na vida real uma coisa é crime, no mundo digital também tem que ser crime”. Sánchez endossou a mesma linha e afirmou que as redes “não têm regras” equivalentes às que existem fora da internet. O alinhamento entre os dois governos não é casual: a agenda bilateral tratou explicitamente de desinformação, democracia, telecomunicações, ciência e tecnologia, além de medidas de cooperação em várias áreas estratégicas.

Esse ponto ajuda a entender por que Lula passou a falar em regulação global, e não apenas brasileira. A formulação em Barcelona procurou deslocar o debate do plano estritamente doméstico para o da governança internacional, numa tentativa de apresentar a regulação digital como extensão da defesa democrática e da soberania dos Estados diante do poder transnacional das grandes plataformas.

O elo entre proteção de menores, soberania e controle das plataformas

Na Espanha, Lula citou expressamente o ECA Digital como uma resposta inicial do Brasil à deterioração do ambiente virtual. Segundo o Planalto e o Ministério da Justiça, a legislação entrou em vigor em 17 de março de 2026 e passou a abranger redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos, lojas de apps, sistemas operacionais e plataformas de vídeo acessadas ou potencialmente acessíveis por crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas está a aferição de idade, com o fim da simples autodeclaração etária para acesso a serviços proibidos por lei a menores.

No discurso em Barcelona, Lula sustentou que o mundo virtual se tornou um ambiente tóxico, especialmente para jovens, e relacionou a propagação de discursos de ódio ao aumento da violência. Esse enquadramento indica que o governo tenta amarrar duas frentes que antes apareciam separadas: a proteção infantojuvenil no ambiente digital e a discussão mais ampla sobre responsabilidade das plataformas na circulação de conteúdos nocivos ou ilegais.

A comparação com a Europa reforça o argumento político brasileiro. O Digital Services Act (DSA) da União Europeia, em vigor desde 17 de fevereiro de 2024, estabelece obrigações de transparência, mitigação de riscos sistêmicos, mecanismos de contestação em moderação de conteúdo, veda publicidade dirigida a crianças e proíbe determinadas práticas manipulativas conhecidas como dark patterns. O próprio Conselho da União Europeia resume sua lógica no princípio de que o que é ilegal offline deve ser ilegal online.

A afinidade entre o discurso de Lula e o marco regulatório europeu é evidente. O governo brasileiro parece buscar respaldo em experiências ocidentais já institucionalizadas para sustentar que sua proposta não nasce de improviso nem de excepcionalismo ideológico, mas de um movimento internacional que tenta submeter o ambiente digital a regras públicas mínimas.

Barcelona como palco político: progressistas contra o avanço da direita radical

A agenda em Barcelona reuniu dois planos simultâneos. De um lado, a I Cúpula Espanha-Brasil, marco bilateral que, segundo a declaração conjunta dos dois governos, aprofundou a parceria estratégica firmada em 2003. De outro, os encontros da Mobilização Progressista Global e do Fórum Democracia Sempre, concebidos para articular líderes e redes políticas de centro-esquerda e esquerda contra o avanço da direita radical e em favor do multilateralismo.

A Reuters informou que os encontros foram idealizados em reação ao crescimento da extrema direita nas eleições europeias de 2024 e ao abalo das relações internacionais provocado por decisões da administração Trump, incluindo cortes humanitários, intervenções militares e ameaças de afastamento da OTAN. Também registrou que o evento paralelo organizado por redes socialistas reuniu cerca de 3 mil participantes, entre líderes, prefeitos, sindicatos, ativistas e partidos.

Nesse cenário, a fala de Lula sobre redes sociais cumpriu dupla função. Serviu, de um lado, como agenda substantiva de política pública; de outro, como peça de uma narrativa mais ampla segundo a qual a desinformação, o extremismo digital e a erosão democrática fazem parte do mesmo problema político contemporâneo. É uma formulação útil para Sánchez e Lula, ambos pressionados por disputas ideológicas agudas em seus ambientes nacionais e interessados em apresentar uma alternativa institucional ao radicalismo. Essa leitura é uma inferência jornalística a partir da pauta oficial, da declaração conjunta e da cobertura da Reuters.

Da regulação digital à crítica da ordem internacional

O segundo eixo da intervenção de Lula em Barcelona foi a crítica aberta à ONU e ao Conselho de Segurança. O Planalto registrou que o presidente defendeu a reforma das instituições de governança global, com ampliação da representatividade e maior capacidade de resposta diante de crises internacionais. A declaração conjunta com a Espanha também reiterou a urgência de reformar a organização, inclusive o Conselho de Segurança, para torná-la mais representativa, eficaz e transparente, com maior participação de regiões sub-representadas, como América Latina, Caribe e África.

Segundo a Reuters, Lula afirmou em Barcelona que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança deveriam “mudar de comportamento” após falharem em impedir a guerra no Irã. Na mesma intervenção, criticou o fato de o mundo amanhecer e anoitecer sob a ameaça de mensagens presidenciais em redes sociais que falam em guerra, numa referência indireta a Donald Trump.

No texto base fornecido pelo usuário, a crítica aparece em formulação ainda mais contundente: Lula chamou China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia de “senhores da guerra” e mencionou intervenções no Iraque, na Líbia e na Ucrânia como exemplos de decisões tomadas à margem de uma governança internacional efetiva. Também questionou a falta de espaço para países como Brasil, Índia, México, Argentina, Colômbia e nações africanas nas estruturas permanentes de decisão.

Esse encadeamento não é acidental. Ao unir governança digital, soberania nacional e reforma da ONU no mesmo repertório discursivo, Lula procura sustentar uma velha tese da diplomacia brasileira: as instituições globais perderam legitimidade porque já não refletem a distribuição contemporânea de poder nem dão respostas proporcionais às novas formas de conflito, inclusive as travadas em ecossistemas digitais.

Brasil e Espanha usam a agenda digital para aprofundar parceria estratégica

A visita a Barcelona teve também consequência concreta no plano bilateral. O governo brasileiro informou que Brasil e Espanha firmaram 15 atos em áreas como minerais críticos, telecomunicações, cultura, previdência, pequenas e médias empresas e transportes aéreos. O Itamaraty e o Planalto qualificaram a cúpula como um marco na relação bilateral.

Os números econômicos ajudam a explicar a densidade da agenda. Segundo o Planalto, a Espanha foi a oitava maior parceira comercial do Brasil, com corrente de comércio de US$ 12,6 bilhões e forte presença de empresas espanholas no país; o MRE informou estoque de investimentos espanhóis da ordem de US$ 50 bilhões e destacou que a parceria estratégica remonta a 2003. Há pequena divergência temporal nas bases oficiais sobre o ano de referência do comércio — o Planalto menciona 2024 em uma peça e o Itamaraty menciona 2025 em outra —, mas ambas convergem quanto ao peso econômico da relação e ao lugar da Espanha como investidor relevante no Brasil.

Nesse quadro, a pauta de regulação digital adquire valor geopolítico adicional. Ela não é apenas uma bandeira retórica para plateias progressistas; integra um pacote maior de coordenação regulatória, tecnológica e política entre dois governos que buscam projetar influência em temas como democracia, direitos, inteligência artificial, telecomunicações e combate à desinformação.

Cuba, Venezuela e a coerência difícil da política externa

O material-base também registra declarações de Lula sobre Cuba e Venezuela. Em relação a Cuba, o presidente voltou a pedir o fim do bloqueio. Sobre a Venezuela, reiterou que o destino do país cabe aos venezuelanos e afirmou não querer tutela externa.

É aqui que a retórica presidencial enfrenta sua tensão mais visível. Lula defende regulação internacional quando trata das plataformas, mas recorre à não intervenção e à soberania nacional quando o tema é a crise política venezuelana. Não se trata de contradição inédita; é antes um traço clássico da tradição diplomática brasileira, que combina defesa do multilateralismo com resistência a intervenções unilaterais ou tutelas externas. Ainda assim, do ponto de vista do debate público, a coexistência desses argumentos continuará a alimentar críticas de seletividade. Essa é uma interpretação analítica sustentada pela comparação entre as declarações públicas do presidente e os documentos oficiais da visita.