O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindesp) confirmou nesta segunda-feira (13/04/2026) o recebimento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em Feira de Santana e reforçou sua atuação na defesa da antecipação das parcelas previstas para 2027 e 2028, em resposta à demanda expressa por professores beneficiários.

O avanço no pagamento dos precatórios é resultado de um processo construído ao longo dos últimos anos, marcado por mobilização da categoria, deliberações em assembleias e articulação institucional. Ainda em 2024, diante da insatisfação dos professores com a demora no acesso aos recursos, o então presidente do sindicato, Hamilton Ramos, liderou a reformulação da estratégia jurídica.

A mudança incluiu a contratação do advogado Danilo Freitas, cuja atuação técnica contribuiu para dar maior segurança e consistência ao processo. Paralelamente, assembleias promovidas pelo Sindesp consolidaram o posicionamento da categoria, que aprovou, de forma unânime, a possibilidade de antecipação dos créditos por meio de instituições financeiras.

Ao longo de 2025, mesmo diante de entraves burocráticos e da baixa adesão inicial de bancos aos chamamentos públicos, o sindicato manteve o diálogo com instituições e órgãos competentes, buscando alternativas viáveis para viabilizar o acesso antecipado aos valores.

Acordo institucional e destinação dos recursos

Um dos principais marcos do processo foi o acordo mediado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que garantiu a destinação de 60% dos recursos aos professores, conforme entendimento consolidado em decisões judiciais sobre os precatórios do FUNDEF.

Esse percentual corresponde à parcela vinculada à valorização do magistério, assegurando que os profissionais que atuaram entre 1997 e 2006 sejam diretamente beneficiados pelos valores recuperados judicialmente.

Com a liberação inicial dos recursos em 2026, cerca de 2.614 profissionais da educação passam a ser contemplados, marcando uma etapa concreta de execução após anos de tramitação judicial e negociações institucionais.

Pagamento em andamento e acompanhamento sindical

O Sindesp informa que acompanha de forma contínua os trâmites administrativos para garantir que o pagamento ocorra de maneira integral, com incidência de juros e correções monetárias, evitando prejuízos aos beneficiários.

A entidade também destaca a importância de assegurar transparência nos repasses, fiscalização das etapas de pagamento e comunicação permanente com os professores, especialmente diante da complexidade dos cálculos e dos prazos envolvidos.

Além disso, o sindicato reforça que seguirá atuando junto aos órgãos responsáveis para garantir o cumprimento integral das obrigações, considerando que parte significativa dos valores ainda será liberada nos próximos anos.

Defesa da antecipação dos valores de 2027 e 2028

Demanda da categoria

Com a previsão de pagamento parcelado até 2027 e 2028, cresce entre os professores o interesse em acessar os recursos de forma imediata. Nesse contexto, o Sindesp tem defendido a antecipação dos direitos creditórios, mediante negociação com instituições financeiras ou fundos especializados.

Segundo Hamilton Ramos, a posição do sindicato reflete uma demanda direta da base:
“O que defendemos é o respeito à vontade da categoria. As professoras têm deixado claro que não desejam aguardar as parcelas previstas para 2027 e 2028. A antecipação surge como alternativa legítima e possível.”

Viabilidade e cautela

A antecipação, no entanto, depende de condições de mercado, adesão de instituições financeiras e análise individual dos beneficiários, uma vez que envolve a cessão de créditos futuros em troca de pagamento imediato, geralmente com deságio.

O sindicato afirma que continuará orientando os professores sobre os riscos, vantagens e implicações dessa modalidade, preservando o direito de escolha individual de cada beneficiário.

Atuação institucional e compromisso sindical

O Sindesp reafirma seu papel na condução de uma das principais pautas da educação municipal nos últimos anos, destacando sua atuação baseada em escuta da categoria, transparência e defesa dos interesses coletivos.

A entidade também enfatiza que seguirá acompanhando todas as etapas do processo, desde a liberação das parcelas restantes até eventuais negociações para antecipação, buscando assegurar que os direitos dos professores sejam plenamente respeitados.