O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (28/04/2026),, por maioria, casssar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. A decisão decorre de condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, encerrando um processo que tramitava na Corte desde 2024 e foi suspenso quatro vezes ao longo da análise.

Placar do julgamento e posição dos ministros

O julgamento foi concluído com seis votos favoráveis à cassação de Edilson Damião e um contrário, consolidando a perda do mandato do atual chefe do Executivo estadual. Votaram pela cassação:

• André Mendonça
• Estela Aranha
• Floriano de Azevedo Marques
• Antonio Carlos Ferreira
• Cármen Lúcia
• Isabel Gallotti (relatora)

O ministro Nunes Marques foi o único a divergir, votando contra a cassação.

No caso de Denarium, houve unanimidade entre os ministros para a inelegibilidade por oito anos, reforçando o entendimento de que houve irregularidades graves com impacto direto no resultado eleitoral.

Unidade da chapa e responsabilidade solidária

Um dos pontos centrais da decisão foi o entendimento de que a chapa majoritária é indivisível, o que impede a separação de responsabilidades entre titular e vice. Na prática, isso significa que, mesmo tendo assumido o governo posteriormente, Edilson Damião responde pelas condutas atribuídas à campanha conjunta de 2022.

Os ministros afastaram o argumento da defesa de que as ações investigadas deveriam recair exclusivamente sobre Denarium. Para a Corte, o benefício eleitoral obtido pela chapa atinge ambos os integrantes, independentemente da autoria direta das práticas.

Acusações: uso eleitoral de programas sociais

A ação analisada pelo TSE apontou que Denarium e Damião utilizaram a máquina pública para obter vantagem eleitoral, por meio de:

• Distribuição de cestas básicas em período eleitoral
• Concessão de benefícios para reformas habitacionais
• Uso de programas sociais com potencial de influenciar o eleitorado

O entendimento majoritário foi de que essas práticas configuraram abuso de poder político e econômico, comprometendo a lisura do pleito de 2022.

Renúncia de Denarium não interrompeu o processo

Antonio Denarium renunciou ao cargo em março de 2026, em meio à tramitação do processo, para disputar uma vaga no Senado. No entanto, o TSE entendeu que a renúncia não afasta as acusações nem impede a aplicação das sanções eleitorais.

Com a saída de Denarium, o então vice, Edilson Damião, assumiu o governo. Ainda assim, a Corte concluiu que a mudança de titularidade não altera os efeitos jurídicos da decisão sobre a chapa eleita.

Tramitação prolongada e suspensão do julgamento

O processo tramitou por mais de um ano no TSE e foi marcado por quatro suspensões, incluindo pedido de vista da ministra Estela Aranha, que devolveu o caso ao plenário e proferiu voto acompanhando a relatora.

Os votos apresentados ao longo de diferentes sessões consolidaram uma maioria progressiva pela cassação, culminando no desfecho desta semana.

Consequências: novas eleições em Roraima

Com a cassação do mandato, a legislação eleitoral prevê a realização de novas eleições para o governo de Roraima, cujo calendário deverá ser definido pela Justiça Eleitoral.

A decisão abre um novo ciclo político no estado e tende a provocar rearranjos partidários e disputas internas em curto prazo.