A vereadora Marta Rodrigues criticou no sábado (25/04/2026) a decisão da Prefeitura de Salvador, administrada pelo prefeito Bruno Reis, de anular contemplações e matrículas do programa Pé na Escola, medida adotada em meio a investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e recomendações do Ministério Público da Bahia. Segundo a parlamentar, a ação evidencia falhas de gestão, aprofunda a falta de transparência em torno da iniciativa e provoca impacto direto sobre milhares de famílias, especialmente em pleno andamento do ano letivo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e prevê a realização de auditoria administrativa, com promessa de reabertura futura do programa. No entanto, não há detalhamento sobre o número de famílias afetadas nem definição de prazo para retomada das matrículas, o que amplia o cenário de incerteza e intensifica as críticas à condução administrativa da gestão municipal.
Para Marta Rodrigues, a medida representa um problema de gestão pública com consequências sociais imediatas. “Em pleno andamento do ano letivo, a prefeitura abandona milhares de famílias que não saberão como manter os filhos nas escolas credenciadas. O programa já havia sido advertido por falhas, falta de transparência e risco ao erário, e agora chega a esse cenário abrupto e nebuloso”, afirmou.
Investigações e questionamentos institucionais
A anulação das matrículas ocorre em paralelo a apurações sobre o funcionamento do programa. O Ministério Público Federal investiga suposto uso irregular de recursos públicos e possível transferência excessiva de verbas para instituições privadas.
Além disso, o Ministério Público da Bahia recomendou a revisão imediata dos critérios do programa, destacando a necessidade de manutenção de seu caráter complementar, e não substitutivo, à rede pública municipal de ensino.
A vereadora ressaltou que o momento da decisão levanta dúvidas sobre a condução administrativa da gestão do prefeito Bruno Reis. “Chama atenção a anulação das matrículas ocorrer em meio a investigações. Isso exige esclarecimento total à cidade”, declarou.
Dependência crescente da rede privada
Levantamento apresentado pelo mandato da parlamentar, com base em dados do Portal da Transparência e do Censo Escolar, aponta uma mudança estrutural na oferta educacional em Salvador.
Entre 2021 e 2025:
- As matrículas na educação infantil municipal caíram de 25.804 para 22.613, redução de 14,1%;
- As vagas vinculadas ao programa Pé na Escola cresceram de 17.907 para 27.429, alta de 53%.
Os dados indicam aumento da dependência da rede privada para suprir a demanda educacional, especialmente na educação infantil — cenário que, segundo a vereadora, reflete limitações na capacidade de expansão da rede pública sob a atual gestão.
Em 2025, o município registrou:
- 8.328 matrículas em creches públicas
- 14.285 matrículas em pré-escola pública
Além disso, indicadores educacionais revelam desafios persistentes:
- 27% dos alunos do 5º ano com distorção idade-série
- 3,5% da população com 15 anos ou mais não alfabetizada
Para Marta Rodrigues, esses números evidenciam problemas estruturais ainda não enfrentados de forma eficaz pela administração municipal.
Execução orçamentária e inconsistências
A parlamentar também questionou a execução financeira do programa. Em 2025:
- A previsão orçamentária para creches era de R$ 30 milhões, mas os empenhos chegaram a R$ 47,1 milhões;
- Na pré-escola, a previsão também era de R$ 30 milhões, com R$ 31,6 milhões empenhados.
Segundo Marta, a própria prefeitura reconheceu irregularidades operacionais, como:
- Movimentações atípicas no sistema
- Alterações em dados de vagas
- Acessos fora do horário administrativo
- Possíveis distorções no encaminhamento de crianças
“Isso exige esclarecimento total à cidade”, reiterou.
Impacto social e responsabilização
A principal crítica da vereadora concentra-se no impacto direto sobre as famílias e na condução da gestão municipal. “Quem paga essa conta são pais e mães, em sua maioria mulheres trabalhadoras e chefes de família, além das crianças retiradas das escolas por uma canetada. Isso é abandono social”, afirmou.
Ela também questionou a falta de previsibilidade e de responsabilização administrativa na gestão do prefeito Bruno Reis: “A gestão precisa explicar por que tomou a medida às pressas e quem responderá pelo prejuízo às famílias”.
Apesar das críticas, Marta reconhece que o programa pode cumprir função emergencial diante da insuficiência de vagas públicas, desde que seja conduzido com transparência, fiscalização e controle social.
“Uma gestão pública não pode transformar programa temporário em solução definitiva. As famílias não têm culpa e não podem ser as vítimas”, concluiu.
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