O Shopping Cidade das Compras, também conhecido como Shopping Popular, no Centro de Feira de Santana, recebeu nesta terça-feira (26/05/2026) o 1º Mutirão Pop Rua Jud realizado no município, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana, voltada à oferta de serviços gratuitos de documentação, saúde, assistência social, orientação jurídica e cidadania para a população em situação de rua. A abertura contou com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, além de representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e voluntários.

Mutirão leva serviços públicos e acesso à Justiça ao Centro de Feira de Santana

A ação foi estruturada para concentrar, em um único espaço, atendimentos essenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o mutirão foi programado para ocorrer das 8h às 17h, no Shopping Cidade das Compras, com abertura oficial às 9h e participação do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Entre os serviços disponibilizados estão emissão de documentos pessoais, como carteira de identidade e certidão de nascimento, atendimento oftalmológico, entrega de óculos, atendimento odontológico, aferição de pressão, consulta processual, orientação jurídica, exame de DNA para reconhecimento de paternidade, apoio a mulheres em situação de violência, orientação a jovens e adolescentes, distribuição de material de higiene, roupas e calçados, além de encaminhamentos para benefícios sociais.

A iniciativa integra a política nacional do Poder Judiciário voltada à população em situação de rua. A Resolução CNJ nº 425/2021 instituiu, no âmbito do Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, com diretrizes para ampliar o acesso a direitos, serviços e atendimento prioritário a esse público.

José Ronaldo destaca apoio municipal à inclusão social

Durante a abertura, o prefeito José Ronaldo reafirmou o compromisso da administração municipal com projetos sociais voltados à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o gestor, a Prefeitura atuou como parceira institucional da ação, oferecendo estrutura física, serviços públicos e apoio operacional para viabilizar o atendimento.

A Prefeitura de Feira de Santana disponibilizou o espaço do Shopping Popular e mobilizou secretarias municipais para ampliar a rede de atendimento. A Secretaria Municipal de Saúde participou com serviços de saúde; o Procon ofereceu orientações jurídicas e de defesa do consumidor; e a Secretaria de Desenvolvimento Social atuou nos encaminhamentos para benefícios, assistência social e acolhimento.

O município figura entre os 24 órgãos e entidades envolvidos diretamente na realização do Mutirão Pop Rua Jud em Feira de Santana, em articulação com o TJBA, Governo do Estado, instituições do sistema de Justiça, entidades públicas e organizações parceiras.

Desembargador Edivaldo Rotondano defende cidadania plena

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou a relevância institucional da interiorização do PopRuaJud e afirmou que a presença do mutirão em Feira de Santana não representava apenas o cumprimento de uma agenda oficial. “Estar em Feira de Santana, hoje, abrindo esta terceira edição do PopRuaJud, não é o mero cumprimento de uma formalidade de agenda. É uma escolha consciente de gestão. É a reafirmação de uma diretriz”, declarou.

Rotondano também ressaltou o significado concreto dos serviços oferecidos à população em situação de rua. “O que estamos entregando hoje, seja uma certidão de nascimento recuperada, um atendimento oftalmológico, um exame de DNA ou uma simples orientação jurídica, não são favores, são ferramentas de libertação, são as chaves para a cidadania plena”, afirmou o presidente do TJBA.

O desembargador lembrou ainda sua relação anterior com Feira de Santana, onde atuou como promotor de Justiça, e registrou o apoio dado pelo prefeito José Ronaldo à realização de projetos promovidos pelo Judiciário no município. A presença do TJBA em Feira de Santana reforça a estratégia de levar ações judiciais e serviços públicos integrados para além da capital.

Maria de Fátima Carvalho aponta dimensão social da iniciativa

A coordenadora do Comitê PopRuaJud Bahia, desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, destacou o alcance social da ação e a articulação institucional necessária para sua realização. Segundo ela, a organização do mutirão exigiu mais de um mês de trabalho conjunto com a Prefeitura de Feira de Santana e demais parceiros.

“Este é um projeto de Deus e uma das maiores missões dentre os trabalhos que já desenvolvi no Tribunal de Justiça da Bahia. E está sendo possível com apoio da Prefeitura de Feira, parceira diuturnamente, durante o período de mais de um mês até agora, para montarmos este evento”, afirmou a magistrada.

Em outra manifestação, a desembargadora observou que o mutirão oferece não apenas atendimentos pontuais, mas também escuta qualificada e encaminhamento adequado. “Este é um evento de grande importância para nós, porque estamos tendo uma escuta especial para estas pessoas, um atendimento e endereçamento para que eles tenham o acolhimento devido”, declarou.

Documentos, óculos e atendimentos marcam a ação

Durante o mutirão, pessoas em situação de rua receberam documentos pessoais e óculos, em uma ação simbólica e prática de reconstrução de vínculos com a cidadania formal. A emissão de documentação básica é um dos pontos centrais da política pública, pois permite acesso a benefícios sociais, atendimento em serviços públicos, regularização civil e exercício de direitos.

A entrega de óculos também ganhou relevância pelo fato de a ação ocorrer no Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, celebrado em 26 de maio. O médico Hamilton Sampaio, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, destacou que a parceria com o TJBA possibilitou atendimentos médicos, diagnósticos e entrega de óculos doados.

Relatos de participantes evidenciaram o impacto imediato da ação. Amélia do Nascimento recebeu certidão de nascimento e RG. Mariele de Oliveira comemorou a realização do exame de vista e a entrega dos óculos. Maria de Fátima Araújo também aguardava atendimento oftalmológico e demonstrou expectativa com o benefício.

Rede de parceiros amplia alcance do atendimento

O Mutirão PopRuaJud Bahia é organizado pelo Comitê PopRuaJud Bahia, composto por representantes de instituições do sistema de Justiça, do Poder Executivo federal, estadual e municipal, além de integrantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. A edição em Feira de Santana marca a chegada da ação ao interior do estado, após edições anteriores em Salvador.

A estrutura do mutirão reuniu órgãos públicos, instituições do Judiciário, entidades assistenciais, profissionais de saúde e voluntários. Mais de 80 voluntários participaram da organização da ação em Feira de Santana, segundo o material divulgado pelo TJBA.

A presença de instituições de saúde, assistência social, documentação, defesa de direitos e Justiça reforça o caráter intersetorial do PopRuaJud. Essa integração é relevante porque a população em situação de rua enfrenta barreiras múltiplas, que incluem ausência de documentos, dificuldade de acesso a serviços públicos, fragilidade de vínculos familiares, problemas de saúde, insegurança alimentar e obstáculos para acompanhamento jurídico.

A atuação conjunta entre Judiciário, Prefeitura e rede parceira permite que diferentes demandas sejam identificadas no mesmo ambiente, reduzindo a fragmentação burocrática. Na prática, a política pública ganha efetividade quando o cidadão não precisa percorrer diversos órgãos para obter documentos, atendimento médico, orientação jurídica e encaminhamento social.