A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, neste sábado (23/05/2026), o mutirão “Mães em Ação”, com atendimento jurídico gratuito voltado principalmente a demandas relacionadas à pensão alimentícia. A iniciativa ocorre das 8h às 14h, na sede da Defensoria em Feira de Santana, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 1.235, Centro, e integra uma mobilização estadual que percorre mais de 30 municípios baianos durante o mês de maio para assegurar o direito de crianças e adolescentes ao recebimento de alimentos.

Mutirão oferece atendimento jurídico gratuito em Feira de Santana

O mutirão “Mães em Ação” tem como objetivo ampliar o acesso da população à orientação jurídica e ao encaminhamento de demandas familiares, especialmente nos casos em que mães ou responsáveis buscam regularizar, cobrar ou iniciar procedimentos relacionados à pensão alimentícia.

A ação será realizada na sede da Defensoria Pública da Bahia em Feira de Santana, em horário concentrado, das 8h às 14h, para facilitar o atendimento das interessadas. A iniciativa reforça o papel institucional da Defensoria na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas que necessitam de orientação e representação legal.

De acordo com as informações divulgadas, o mutirão faz parte de uma estratégia mais ampla da DPE/BA, que percorre mais de 30 municípios no mês de maio. A medida busca aproximar os serviços jurídicos da população e dar celeridade a demandas que envolvem o sustento de crianças e adolescentes.

Pensão alimentícia é foco central da iniciativa

A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir condições básicas de manutenção a filhos e dependentes, abrangendo despesas como alimentação, saúde, educação, moradia, transporte e outras necessidades essenciais. Por essa razão, ações de orientação jurídica são relevantes para famílias que enfrentam dificuldades no cumprimento ou na formalização desse direito.

No mutirão, as interessadas poderão buscar informações sobre procedimentos necessários, documentação exigida e encaminhamentos possíveis para casos envolvendo a parte responsável pelo pagamento dos alimentos. A Defensoria poderá orientar sobre medidas judiciais e extrajudiciais, conforme a situação apresentada.

A iniciativa também tem função preventiva, pois permite que mães e responsáveis compreendam melhor seus direitos, deveres e alternativas legais antes do agravamento de conflitos familiares. Em temas sensíveis como alimentos, a informação correta é decisiva para evitar demora, insegurança jurídica e prejuízos aos menores.

Documentos necessários para atendimento

As interessadas devem comparecer ao local com documentos pessoais e informações que ajudem a instruir o atendimento. A apresentação da documentação adequada contribui para tornar o procedimento mais ágil e preciso.

Entre os documentos solicitados estão:

• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento dos filhos

Nos casos de pensão alimentícia, também é recomendado apresentar informações sobre a parte contrária, como nome, endereço e local de trabalho. Esses dados podem auxiliar na localização da pessoa obrigada ao pagamento e no encaminhamento jurídico da demanda.

Serviço

Evento: Mutirão “Mães em Ação”
Instituição: Defensoria Pública da Bahia
Data: Sábado, 23 de maio de 2026
Horário: Das 8h às 14h
Local: Sede da Defensoria Pública da Bahia em Feira de Santana
Endereço: Avenida Maria Quitéria, nº 1.235, Centro
Atendimento: Gratuito
Foco: Demandas relacionadas à pensão alimentícia