A Prefeitura de Feira de Santana, sob a liderança do prefeito José Ronaldo, remarcou nesta sexta-feira (22/05/2026) a Licitação nº 61-2024-05L, referente à Concorrência Pública nº 61-2024-CP, destinada à contratação de empresa, em regime de concessão comum onerosa, para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Município, a chamada Zona Azul. Conforme o aviso assinado em 21/05/2026 por Osmario de Jesus Oliveira, presidente da Comissão Especial de Licitação, a entrega dos envelopes ocorrerá em 22/07/2026, a abertura da proposta técnica em 28/07/2026 e a sessão pública do leilão em 04/08/2026, todas com procedimentos presenciais na B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo.
O procedimento licitatório tem como objeto a seleção de empresa para assumir a operação da Zona Azul em Feira de Santana, em modelo de concessão comum onerosa. Na prática, a futura concessionária ficará responsável pela implantação e gerenciamento do sistema, mediante exploração econômica do serviço e observância das regras definidas pelo Município.
O critério de julgamento será a combinação de maior oferta pela outorga variável da concessão com melhor técnica. Esse modelo indica que a escolha da concessionária não dependerá apenas do maior valor financeiro oferecido ao poder público, mas também da avaliação da proposta técnica apresentada pelas empresas concorrentes.
A opção por realizar etapas do certame na B3, em São Paulo, segue um padrão utilizado em concessões públicas que envolvem disputa estruturada, leilão e exigência de maior segurança procedimental. O aviso informa que o recebimento dos envelopes e as sessões públicas ocorrerão na sede da bolsa, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo.
Cronograma prevê entrega de envelopes em julho e leilão em agosto
Pelo novo calendário, a entrega dos envelopes foi marcada para quarta-feira (22/07/2026), das 10h às 12h, no horário de Brasília. Essa etapa é decisiva porque reúne a documentação e as propostas das empresas interessadas em disputar a concessão.
A sessão pública de abertura da proposta técnica ocorrerá em terça-feira (28/07/2026), a partir das 15h. Nessa fase, serão analisados os elementos técnicos do projeto, especialmente os critérios relacionados à capacidade operacional, tecnologia, gestão do sistema e execução do serviço.
A sessão pública do leilão está prevista para terça-feira (04/08/2026), a partir das 10h. Essa etapa deverá definir a proposta vencedora, conforme os critérios estabelecidos no edital da concorrência pública.
Principais datas da Concorrência Pública nº 61-2024-CP
- 22/07/2026, das 10h às 12h: entrega dos envelopes;
- 28/07/2026, a partir das 15h: abertura da proposta técnica;
- 04/08/2026, a partir das 10h: sessão pública do leilão;
- Local: B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo.
Concessão envolve implantação, operação e manutenção do estacionamento rotativo
A concessão prevista no edital abrange a implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do estacionamento rotativo pago. O sistema será aplicado em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Município de Feira de Santana, com foco nas regiões de maior circulação de veículos, comércio e serviços.
A Zona Azul foi regulamentada pelo Município por meio do Decreto nº 14.489, de 5 de maio de 2026, publicado em 06/05/2026. Segundo a Prefeitura, o objetivo do sistema é promover a rotatividade de veículos, melhorar a fluidez do trânsito e garantir uso mais ordenado das vagas públicas.
A regulamentação anterior informou tarifas de R$ 2,50 por hora para automóveis e R$ 1,00 por hora para motocicletas, além de limite máximo de permanência de duas horas por vaga, fiscalização digital e tolerância de 15 minutos para regularização do estacionamento. Esses elementos já haviam sido detalhados em reportagem anterior do Jornal Grande Bahia sobre a regulamentação da Zona Azul em Feira de Santana.
Edital está disponível no PNCP e no portal da Prefeitura
O aviso informa que o edital está disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. O PNCP é o portal oficial criado pela Lei nº 14.133/2021 para divulgação centralizada e obrigatória de contratações públicas no Brasil.
As informações complementares também podem ser obtidas no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, em dias úteis, nos horários das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. O aviso disponibiliza os telefones (75) 3617-0679, (75) 3617-0683 e (75) 3617-0646 para atendimento aos interessados.
A divulgação em plataformas oficiais reforça a necessidade de acompanhamento público do certame, sobretudo porque o sistema afetará diretamente motoristas, comerciantes, trabalhadores e consumidores que utilizam vagas em áreas centrais e corredores de grande circulação de Feira de Santana.








Deixe um comentário