O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.403, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11/05/2026) e coincide com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A nova legislação altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/2018, e estabelece mecanismos para ampliar ações educativas, campanhas de conscientização e participação social em iniciativas voltadas à segurança viária.

Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que somente em 2025 foram registrados 72.483 acidentes nas rodovias federais, com 6.044 mortes, o equivalente a uma média de 199 acidentes e 16 mortes por dia no país.

Mobilização nacional passa a integrar políticas públicas de trânsito

A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 382/2026, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em abril deste ano, com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto determina que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apoiem ações de mobilização social relacionadas à memória das vítimas de trânsito, utilizando recursos próprios e promovendo destinação orçamentária para projetos educativos e campanhas públicas.

A legislação também reforça a meta nacional de reduzir pela metade o número de mortes e lesões no trânsito até 2030, conforme previsto no Pnatrans. A iniciativa integra políticas públicas de prevenção e conscientização sobre acidentes em rodovias e áreas urbanas.

Dados da PRF reforçam preocupação com acidentes

Os números divulgados pela Polícia Rodoviária Federal evidenciam o impacto dos acidentes de trânsito no país. Apenas nas rodovias federais, mais de 72 mil ocorrências foram contabilizadas em 2025.

Além das mortes registradas, os acidentes geram impactos sociais, econômicos e sobre o sistema público de saúde, especialmente em casos envolvendo vítimas com lesões permanentes ou afastamentos prolongados do trabalho.

O governo federal pretende utilizar a nova data como instrumento de conscientização coletiva e fortalecimento de campanhas educativas, ampliando o debate sobre direção segura, fiscalização e responsabilidade no trânsito.

Senado destaca caráter educativo da proposta

Durante a tramitação da matéria na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Esperidião Amin destacou o caráter preventivo da iniciativa e a importância da participação da sociedade civil nas ações de segurança viária.

Segundo o parlamentar, a criação da data não representa apenas uma homenagem às vítimas, mas também um estímulo para a construção de políticas permanentes de prevenção de acidentes.

“Considero o projeto benéfico para o Brasil, porque nesse caso estaremos não apenas prestando uma homenagem às vítimas, mas dotando a sociedade civil e estimulando-a a atuar ativamente na prevenção de novos sinistros”, afirmou o senador durante a votação da proposta.

ONU mantém campanhas globais de segurança viária

A escolha do terceiro domingo de novembro acompanha o calendário internacional promovido pela Organização das Nações Unidas. O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito é utilizado em diversos países para realização de campanhas de conscientização e homenagens às vítimas fatais de acidentes.

No Brasil, a nova lei amplia a integração entre políticas nacionais e ações internacionais de segurança viária, reforçando debates sobre redução da violência no trânsito, educação de motoristas e fiscalização.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que campanhas permanentes e ações educativas são consideradas ferramentas relevantes para redução de acidentes e mortes nas vias brasileiras.

*Com informações da Agência Senado.